A Câmara de Limeira aprovou na sessão desta segunda-feira (4), em regime de urgência especial, o projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Executivo e que altera a tabela salarial do piso do magistério no Município. Foi o segundo projeto enviado à Casa nesse sentido – o primeiro foi retirado após pressão do sindicato dos servidores, o Sindsel, e dos professores, a Apeoesp.
O projeto altera a tabela que já consta no Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei Complementar 461/2009) e, na justificativa, a Prefeitura mencionou que houve um pacto com os profissionais da categoria durante a campanha de reajuste salarial deste ano, além de o Ministério da Educação ter elevado o piso.
Quando a Prefeitura mandou pela primeira vez o projeto à Câmara, os dois sindicatos reagiram. Citaram que a tabela do piso salarial não passou por análise dos profissionais da educação e que, da forma que estava, o salário no início da carreira seria ‘achatado’. “Os professores que estavam abaixo do piso tiveram a complementação até o piso e essa proporção não foi dada a todos os cargos e funções do qual compõe o quadro do magistério”, citou a Apeoesp.
Houve pressão, o Executivo retirou a proposta anterior, conversou com os dois sindicatos, elaborou uma nova tabela e mandou o PLC para a Câmara com urgência na votação. Ontem, ele foi aprovado de forma unânime. “A aprovação é uma vitória da mobilização e da luta dessa tão importante categoria. Claro que a defesa da Apeoesp tanto para rede pública municipal quanto para a estadual é o reajuste do piso que foi 33,24 %, que pela meta 17 dos Planos Nacional Estadual e Municipal da Educação os professores têm que ter o reajuste diferenciado para chegar na média dos profissionais com nível superior. Essa foi a luta da sociedade brasileira que reconheceu a educação e reconheceu o magistério”, informou o sindicato logo após a aprovação do PLC.
O projeto aprovado retornará ao Executivo para sanção.
Foto: Reprodução
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