O vereador Julio César Pereira dos Santos (União Brasil) protocolou projeto de lei nesta segunda-feira (4) para instituir em Limeira política pública para a realização de pré-natal odontológico no Município.
O artigo segundo da proposta diz que a finalidade é tratar preventivamente a saúde bucal no período gestacional da mãe e no pós-parto, sendo extensivo ao recém-nascido até a infância, tendo o pré-natal odontológico com os objetivos:
I – prevenir, controlar, limitar ou erradicar os riscos de transmissão de doenças orais da gestante para o feto e a patogenicidade dos micro-organismos;
II – informar e orientar sobre medidas preventivas e manutenção da saúde bucal da gestante e do bebê, desde o nascimento até a infância;
III – estabelecer a realização de pré-natal odontológico com atuação de profissionais de forma segura, inclusive no pós-parto;
IV – realizar acompanhamento e assistência à saúde bucal dos recémnascidos até o período infanto-juvenil;
V – promover e amparar o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida do bebê, com a instituição de ambulatórios de amamentação e programas educativos durante as consultas de acompanhamento do pré-natal gestacional.
Se aprovado o projeto, a assistência deverá ser desenvolvida em ação conjunta por uma equipe multidisciplinar da rede pública de saúde, podendo ser formada por ginecologistas, pediatras, cirurgiões dentistas, odontopediatras e agentes de saúde. Os atendimentos e acompanhamentos serão realizados, preferencialmente, nas Unidades Básicas de Saúde mais próximas da residência da gestante.
Poderão ser firmados convênios com outros órgãos, empresas privadas, entidades, sindicatos de classe, clínicas e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa, o parlamentar, que é médico, informa que no período de gestação é comum as mulheres melhorarem os cuidados com a saúde, “mas nem sempre é dada a devida atenção para a saúde bucal. É preciso, neste período, intensificar também as visitas periódicas ao dentista, prevenindo e tratando problemas bucais que podem afetar o bebê”.
De acordo com ele, entre os problemas mais comuns, está o sangramento da gengiva, que pode interferir na gravidez. “As bactérias podem ainda provocar periodontite, que é a inflamação dos tecidos ao redor do dente. Com isso, pode haver até mesmo a liberação de toxinas na corrente sanguínea da gestante, com riscos de atingir a placenta e estimular a produção de citocinas e prostaglandinas. Pelo fato de essas substâncias induzirem às contrações uterinas, o parto prematuro é um risco que está associado também aos problemas bucais”.
O texto passará pelas comissões antes de seguir para votação do plenário.
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