Uma veterinária de Limeira se surpreendeu ao ver sua imagem vinculada à propaganda de um tapete higiênico sem que ela autorizasse. O caso ocorreu em 2020, ela foi à Justiça contra a empresa responsável pela propaganda e será indenizada em R$ 10 mil.
Toda a história, contou ela na ação, ocorreu após ela dar entrevista em 2019 para um portal de notícias na cidade sobre tártaro em cachorros, higienização e cuidados com animais. No ano seguinte, a entrevista foi vinculada, sem sua permissão, à propaganda do produto e alegou que essa situação poderia lhe causar danos, pois qualquer mal causado aos animais com a utilização do mencionado produto poderia recair sobre ela. Alegou, ainda, que o vídeo repercutiu em sua classe profissional.
Citada, a empresa mencionou que o vídeo foi retirado do ar em dezembro daquele ano e que tomou ciência do processo apenas em 2022. Mencionou inépcia por falta de provas e mencionou mero aborrecimento e ausência de dano, além de disponibilizar link de retratação.
A ação foi julgada no dia 25 deste mês pelo juiz Flávio Dassi Viana, da 5ª Vara Cível de Limeira, e o magistrado acolheu o pedido de indenização por danos morais da autora. “A proteção à imagem das pessoas e o direito à indenização, em caso de violação, estão consagrados nos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. […] Ainda que não haja dano material, a utilização não autorizada da imagem de uma pessoa visando a atingir-lhe a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou ainda se se destinar a fins comerciais, autoriza a reparação por dano moral. É o que prescreve o artigo 20 do Código Civil”, citou.
A veterinária requereu R$ 15 mil em danos morais, mas Viana condenou a ré ao pagamento de R$ 10 mil, a ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do ato ilícito (junho de 2020). Cabe recurso.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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