A vereadora Isabelly Carvalho (PT) protocolou um novo projeto de lei nesta semana em que fique assegurado o direito ao acesso de máscaras adequadas em Limeira durante a pandemia de Covid-19.
O novo texto foi protocolado após pareceres de inconstitucionalidade a dois projetos anteriores que tratavam do tema. A descrição da proposta levava à vício de iniciativa e, portanto, a parlamentar fez as alterações necessárias para que o objetivo seja alcançado.
No novo projeto, consta que caberá ao Poder Executivo através de seu poder regulamentador dispor sobre o tipo de máscara ideal, os locais, infraestrutura e forma de distribuição das mesmas como mecanismo de combate a pandemia de Covid-19.
Na justificativa, ela aponta que a presença de novas cepas virais e o alto nível de transmissibilidade e contágio impõe à todos cuidados redobrados e a necessidade de reposicionar a Casa Legislativa de modo que atente-se e coloque-se no papel de resguardar a população e auxiliar dentro de suas competências e limites para que todos os munícipes possam resguardar-se deste momento da pandemia.
A proposta passará pelas comissões e, após pareceres, deverá seguir para votação do plenário.
Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Governo de SC
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