Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Iracemápolis propõe a criação do Dia dos Surdos nas Escolas. O documento é de autoria do vereador Gesiel Alves (Republicanos) e sugere a comemoração anual em qualquer dia da semana em que cair o dia 26 de setembro.
O Dia dos Surdos nas Escolas de Iracemápolis tem como objetivo promover ações destinadas a inclusão social, melhorar as condições de vida, trabalho, educação, dignidade e cidadania dos portadores de deficiência auditiva.
A data de 26 de setembro promove a reflexão e o debate a respeito dos direitos e da luta pela inclusão de pessoas surdas na sociedade. Essa data foi escolhida por ser o dia de fundação da primeira escola para surdos do Brasil, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro, em 1857. Segundo dados de IBGE, há 10,7 milhões de surdos no Brasil.
“Nem todas as pessoas surdas têm relação confortável e afetiva com a Língua Portuguesa, ou seja, com a língua oral. Portanto, após uma luta histórica da comunidade surda, foi criada a Lei nº 10.436, de 2002, em que a Libras – Língua Brasileira de Sinais – é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão”, citou o parlamentar, na justificativa.
“Os direitos de pessoas surdas ainda não estão totalmente garantidos e há muito para discutir e lutar. Portanto, em todos os anos, o Dia Nacional dos Surdos é um dos momentos para incentivar a conscientização e o fortalecimento das lutas da comunidade surda, enfrentando o desmonte e fragilização de políticas públicas, como a educação bilíngue para surdas/os, atendimento de profissionais de saúde em Libras às pessoas surdas, e a orientação às famílias de crianças recém-diagnosticadas com perda auditiva quanto à importância da aquisição da Libras”, completou Gesiel.
A proposta está em início de tramitação e precisa passar pela análise de viabilidade jurídica antes de ir à votação no plenário.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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