O prefeito de Limeira, Mario Botion, assinou decreto para dar destinação a um saldo residual do recurso recebido do governo federal para ações emergenciais ao setor cultural durante a pandemia, por meio da Lei Aldir Blanc. O valor de R$ 907,6 mil permanecerá no setor, agora para auxiliar nos efeitos pós-pandemia.
A lei federal foi criada para auxiliar a área cultural, afetada duramente pelas restrições de circulação e aglomerações desde o início da pandemia, em março de 2020. A Lei Aldir Blanc repassou dinheiro aos municípios para promoção de atividades culturais durante o estado de calamidade pública, como forma também de ajudar aqueles que se dedicam a esta atividade e ficaram sem renda.
Dos valores repassados a Limeira, restaram R$ 907,6 mil e, por isso, a Prefeitura publicou decreto para regulamentar a forma de aplicação desse montante. O Executivo avaliou que, em decorrência da pandemia, o setor cultural ainda necessita de aporte financeiro aos espaços e artistas que enfrentam dificuldades financeiras.
O saldo será utilizado de duas formas. Uma será por meio de subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Outra forma será por meio de editais, chamadas públicas e licitações que serão abertas pela Secretaria Municipal de Cultura, responsável pela administração da verba federal. As prestações de contas deverão ser entregues até 30 de junho de 2022.
Foto: Pixabay
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