A Lei 14.071/20 entra em vigor no próximo dia 12 de abril e vai promover diversas mudanças na Lei 9.503/97, que criou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As modificações vão alterar a rotina do motorista brasileiro em vários aspectos.
Uma das novidades é a ampliação do prazo de validade do exame para a renovação da Carteira Nacional de Habitação (CNH). Hoje, condutores com menos de 65 anos têm a CNH válida por até 5 anos. Quem tem 65 anos ou mais precisa renovar a carteira em até 3 anos. Esses prazos vão mudar.
Com a nova lei em vigor na próxima segunda-feira, condutores com menos de 50 anos terão a CNH válida por até 10 anos. Quem tiver entre 50 e 70 anos, poderá renovar a habilitação no prazo de 5 anos.
E somente quem tiver 70 anos ou mais é que precisará fazer a renovação no prazo mais curto – 3 anos. É importante lembrar que a validade do exame pode ser reduzida a critério médico.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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