A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), Sabrina Martinho Soares, sentenciou na sexta-feira (12/4) ação de um motorista que tentou anular o procedimento que levou à suspensão de sua CNH. No entanto, ele não conseguiu comprovar que o recurso administrativo foi feito dentro do prazo ou outras eventuais ilegalidades. O autor pediu...
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Multa a motoristas sem exame toxicológico é adiada para 2025
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30/12) a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). A Lei 14.071, de 2020, incluiu no Código de Trânsito a previsão de...
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Limeirense insiste em dirigir mesmo com impedimento, tem CNH cassada e tenta reverter caso na Justiça
Um morador de Limeira tentou cancelar na Justiça o processo de cassação de sua CNH, mas as condições não estavam favoráveis para ele. O procedimento ocorreu após ele sofrer uma série de penalidades de trânsito quando estava em período de suspensão do direito de dirigir. Todas essas situações foram consideradas pela juíza Sabrina Martinho Soares...
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Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nos...
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Motorista de Limeira consegue provar que cumpriu penalidade mesmo sem entregar CNH
Penalizado por infrações de trânsito, um motorista limeirense tentou regularizar sua situação e descobriu que ainda estava no prazo de cumprimento da penalidade por não ter entregado sua CNH ao órgão de trânsito. Na Justiça, ele conseguiu reverter a situação, ou seja, o Detran-SP foi obrigado a reconhecer o início e fim da penalidade para...
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Comprovante de vacinação será exigido nos exames práticos de CNH a partir de quinta-feira
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informou nesta segunda-feira (17/01) que, a partir da próxima quinta-feira (20), será exigido o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para todos os examinadores de trânsito e candidatos à habilitação nos exames práticos de direção veicular. Conforme o órgão de trânsito paulista, todos deverão apresentar o...
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Limeirense não consegue reverter na Justiça processos que cassam sua permissão de dirigir
Um limeirense tentou anular na Justiça processos administrativos que o impedem de dirigir. Ele alegou que não foi notificado, mas foi comprovado que os avisos foram para o imóvel que consta no endereço do documento. O juízo da Vara da Fazenda Pública de Limeira não aceitou os argumentos dele. Na ação, ele mencionou que dois...
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Já mudou: quarentena para novo exame de habilitação após reprovação é extinta
Em vigor desde o último dia 12, a Lei 14.071/20 promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e trouxe uma facilidade para o candidato à habilitação que acabou reprovado no exame. Antes, o candidato só poderia repetir o exame em que foi reprovado depois de 15 dias. Com a nova legislação, essa “quarentena” deixa de...
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Vai mudar: número de pontos para suspensão da CNH será maior
O Diário de Justiça faz uma série de textos para informar as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a entrada em vigor da Lei 14.071/20, neste dia 12 de abril. E tem uma que vai tirar a dor de cabeça de muitos motoristas: o número de pontos que suspende a habilitação. Hoje, o...
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Vai mudar: CNH terá validade por até 10 anos a partir de segunda-feira
A Lei 14.071/20 entra em vigor no próximo dia 12 de abril e vai promover diversas mudanças na Lei 9.503/97, que criou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As modificações vão alterar a rotina do motorista brasileiro em vários aspectos. Uma das novidades é a ampliação do prazo de validade do exame para a renovação...