A 15ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Piracicaba, aplicou, como pena administrativa ao advogado limeirense C.A.M.H., a exclusão dos quadros da Ordem.
O advogado, que foi condenado pela Justiça em diversos processos, inclusive por ameaças feitas a autoridades, foi representado na OAB pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, uma das vítimas de coação.
O processo ético-disciplinar passou por todos os trâmites até o julgamento pela 15ª Turma. O Tribunal de Ética da OAB não se manifesta sobre os casos, que seguem sob sigilo.
O resultado do julgamento, no entanto, é publicado no Jornal da OAB. O acórdão que exclui o advogado limeirense dos quadros da Ordem por “condenação penal passada em julgado; diversas condutas delitivas criminais e advogado moralmente inidôneo” foi publicado na edição do dia 29 de setembro.
A decisão foi unânime em julgar procedente a representação. Ainda cabe recurso às instâncias administrativas superiores.
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