A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que declarou rescindido o contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet e determinou o reembolso dos valores pagos pela autora. De acordo com os autos, o buffet havia sido contratado para uma festa de casamento,...
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Portal Adotar esclarece dúvidas de pretendentes
O Portal Adotar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração de amor incondicional. A página – fonte oficial no Estado de São Paulo – conta com as áreas de...
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TJ mantém condenação de três por venda ilegal de anabolizantes e abortivos
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de três pessoas pelo crime de venda de medicamentos proibidos. As penas variam entre 10 e 13 anos de reclusão, em regime fechado. De acordo com os autos, investigação policial levou à prisão em flagrante dos réus. A polícia...
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Iracemápolis estuda reforma administrativa após Tribunal anular cargos comissionados
Após decisão do Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (24) julgou inconstitucionais mais 35 cargos comissionados em Iracemápolis e derrubou regras que envolvem mais de 600 efetivos (veja reportagem), o DJ questionou as providências que serão adotadas pela Prefeitura. Por meio de nota, a prefeita Nelita Michel (PL) confirmou que um estudo para reforma administrativa...
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TJ dá 1 ano para Limeira ter residência que abrigue deficientes em situação de abandono
Adolescentes, deficientes mentais e em situação de vulnerabilidade ou de abandono familiar que estão em abrigos assistenciais, ao completar 18 anos, para onde vão? É esta a questão que chegou para o Tribunal de Justiça resolver sobre Limeira. Em 2017, o Ministério Público (MP) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Limeira, o...
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Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na quarta-feira (17), sentença proferida em Execução Fiscal movida pelo Município de Andradina contra um banco. A certidão de dívida ativa se refere à imposição de multa por violação da Lei Municipal nº 2.227/06, que regulamenta o tempo de atendimento em...
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TJ revê decisão e impõe cautelares a comerciante que violou Fase Vermelha em Ribeirão Preto
Atendendo a um pedido do Ministério Público de Ribeirão Preto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) viu riscos de repetição de crimes e decidiu fixar medidas cautelares diversas da prisão ao comerciante que foi detido na cidade após insistir em desrespeitar as medidas de confinamento e abrir sua loja. O caso mostrado pelo...
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Condenado a 17 anos de prisão acusado de aplicar “Boa Noite Cinderela”
A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital condenou nesta sexta-feira (12) homem acusado de aplicar o golpe conhecido como “Boa Noite Cinderela”. Pelo crime de roubo cometido contra cinco vítimas, ele foi sentenciado a 17 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. De...
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Reconhecida agravante por crime durante a pandemia
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem acusado de porte ilegal de arma durante período de pandemia da Covid-19. A pena de três anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de seis salários mínimos...
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Trama de mulher com amante para matar marido em Limeira dá 16 anos de cadeia
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento aos recursos de um homem e uma mulher em Limeira, já condenados pela Justiça local, pela morte do então marido da acusada. O TJ reduziu de 18 para 16 anos de cadeia de ambos por homicídio duplamente qualificado, tendo...