A Prefeitura de Limeira regulamentou, na última semana, o cadastro de área onde é realizada a atividade econômica de contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal. O objetivo do procedimento é o correto lançamento da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), implementada em 2021. O decreto assinado pelo prefeito Mario Botion (PSD) e publicado na edição...
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Limeira propõe lei que reduz taxa às empresas, agiliza baixas e define áreas tributáveis
Projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Mario Botion (PSD),foi protocolado na Câmara de Limeira nesta segunda-feira (12) e altera o Código Tributário Municipal. A proposta abrange diversos pontos de interesse de pessoas jurídicas, até mesmo a polêmica Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). De acordo com o secretário municipal de Fazenda, José Aparecido...
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Entenda a alteração de valores da Taxa de Fiscalização de Atividade em Limeira
Desde que o carnê da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) começou a chegar nos endereços de Limeira, houve muitos questionamentos sobre alteração de valores e também de lugares que passaram a ter a cobrança, como as associações. O DJ conversou com o secretário de Fazenda do Município, José Aparecido Vidotti, que esclareceu, entre outros...
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Em Limeira, 6,5 mil vão pagar valor mínimo da Taxa de Fiscalização de Atividade
Aprovada pela Câmara Municipal de Limeira em regime de urgência especial, o desconto de 11% para os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) passa a vigorar nesta quinta-feira (02/06) a partir da publicação da Lei Complementar 904/22. O desconto na TFA, que substituiu o antigo “alvará de funcionamento”, é exclusivo para 2022, no...
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Para ajudar empresário, Prefeitura de Limeira dá desconto de 11% na Taxa de Fiscalização
A Prefeitura de Limeira vai conceder desconto de 11% sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). A medida é excepcional, exclusiva para o exercício de 2022 e consta em projeto de lei complementar protocolado nesta segunda-feira (30/05) na Câmara Municipal de Limeira. O prefeito Mario Botion pede aval dos vereadores para aplicar...
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Limeira entra na última semana do recadastramento para a Taxa de Fiscalização de Atividade
O prazo para recadastramento dos inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, passíveis da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), termina nesta semana, na próxima quinta-feira (30). Devem fazer o procedimento as pessoas físicas e jurídicas, ou qualquer unidade econômica ou profissional que exerça a atividade ou pratique atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município....
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Taxa de Fiscalização de Atividade: recadastro em Limeira termina no próximo dia 20
Termina no próximo dia 20 o prazo para recadastramento da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA), para o exercício de 2022 em Limeira. O procedimento é obrigatório para todas as pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer unidades econômicas ou profissionais sujeitas a vigilância ou fiscalização da Prefeitura de Limeira. Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos dessa taxa....
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Com sessão mais cedo, Câmara de Limeira votará criação da Taxa de Fiscalização de Atividade
A partir desta segunda-feira (27), as sessões da Câmara de Limeira começam mais cedo, às 14h30. A alteração foi aprovada na semana passada, quando o início era 16h. Na primeira sessão com novo horário, os parlamentares votarão projeto de lei complementar de autoria do Executivo que cria Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA). A proposta...