A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a determinação para o fornecimento dos medicamentos ribociclibe 100 mg e anastrozol 1 mg a uma paciente em tratamento de câncer de mama metastático, mas decidiu que a obrigação deve ser direcionada ao Estado de São Paulo, afastando a participação...
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Juíza aplica entendimento do STF e nega fornecimento de bomba de insulina; entenda
A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) julgou improcedente o pedido de uma paciente com diabetes tipo 1 que buscava obter, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o fornecimento do sistema de infusão contínuo de insulina ACCU-CHEK SOLO, ao custo de R$ 13.280 por caixa. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (10/9), assinada pela...
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Acordo entre Saúde e Educação permitirá transformação digital do SUS
Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram nesta quinta-feira (13/07) um acordo de cooperação em prol da transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Com a medida, hospitais e postos de saúde estaduais e municipais terão acesso aos dados do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), desenvolvido pela...
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Sancionada lei que garante mais exames para gestantes no SUS
Foi publicada nesta quinta-feira (15/06) a sanção da lei que garante ecocardiograma e ultrassonografias para gestantes na rede pública de saúde. A Lei 14.598/23 é oriunda do PLC 130/2018, de autoria do então deputado federal e hoje senador Weverton (PDT-MA). O projeto foi aprovado pelo Senado no final de maio. O texto determina que as unidades...
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Fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CDB) pelo SUS
por Jéssica Franco Lopes e SantosA saúde é um direito de todos e dever do Estado em todas suas esferas de atuação, conforme dispõe o artigo 196, da Constituição Federal. O Sistema Único de Saúde – SUS, por sua vez, materializa o Direito à Saúde indistintamente aos cidadãos. A própria lei que regulamenta o SUS...
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Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública, decide TJ
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, que negou pedido para que a Fazenda Pública estadual assumisse dívida de internação de paciente com Covid-19 em hospital particular por falta de...
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Com fila para aparelho auditivo em Limeira, deputado pede providências do governo federal
O deputado estadual Douglas Garcia (PTB) foi ao Ministério da Saúde pedir providências e informações sobre a possibilidade de aumento da cota para aquisição de aparelhos auditivos a Limeira. Por meio de nota, o parlamentar informa que houve resposta negativa do governo estadual e, por isso, provoca o governo federal, por meio de ofício, para...
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Lei amplia teste do pezinho; entenda o que vai mudar
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, exame realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida. A iniciativa da Câmara dos...
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MP de Limeira investiga exigência de atestado antes de consulta no SUS
Inquérito civil foi instaurado na Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Limeira para investigar exigência de aquisição de atestado médico antes de consulta, como odontológica em unidade da rede municipal de saúde. O ato incorre em ilegalidade perante diversas normas, como resoluções do próprio Conselho Federal de Medicina (CFM). Inicialmente, informações que chegaram ao...