Após mais de um ano da reestruturação administrativa do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) de Limeira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinto o processo de inconstitucionalidade de 58 cargos comissionados e mais 70 funções gratificadas na autarquia. O acórdão assinado no mês passado julgou o processo extinto, sem...
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Prefeitura de Limeira quer nova reestruturação de comissionados
A Prefeitura de Limeira encaminhou nesta segunda-feira (26) para a Câmara Municipal dois projetos de leis complementares (PLCs) que alteram as estruturas administrativas do próprio Executivo, com criação de cargos em comissão e funções gratificadas, e do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). Há decisões distintas do Tribunal de Justiça (TJ) que extinguem cargos comissionados...