A Justiça de Limeira julgou procedente a ação movida por uma servidora, que apresentou provas de que precisa acompanhar o filho com autismo em tratamentos, para determinar a redução de jornada de trabalho dela, e não compensação de horas, como prevê legislação municipal. A sentença é do último dia 15. A mulher é servidora desde...
Tag: <span>redução de jornada</span>
Post
Post
Decisão autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza em 50% a jornada de um trabalhador, sem prejuízo da remuneração nem necessidade de compensação, para que possa acompanhar o filho diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos. A medida...
Post
Tribunal garante redução de trabalho a servidora mãe de criança com TGD
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma servidora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a redução da jornada de trabalho para seis horas diárias, três vezes por semana, por ser mãe de criança com Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD). A decisão assegurou também o horário espécial sem...
Post
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% sua jornada semanal, ou seja, de 40 para 30 horas, a fim de acompanhar filho com síndrome de Dandy-Walker em atividades terapêuticas. Por unanimidade, o colegiado...
Post
Lei que permite redução salarial e de jornada pode ser retomada
A Lei nº 14.020/20 (antiga medida Provisória nº 936) foi lançada em 2020 como um programa emergencial que visava auxiliar o empresário, diante do declarado estado de calamidade pública no Brasil, causado pela Covid-19. Seu principal objetivo era a manutenção da renda e preservação de empregos durante este período. Ela estava atrelada ao estado de...