Por Edmar Silva Em meados do ano de 2019, a sociedade limeirense ficou chocada com o crime envolvendo o cão Titan. Trata-se de caso em que o próprio dono ateou fogo no seu animal enquanto ele ainda estava vivo, levando-o à morte. A frieza do autor do delito e a crueldade empregada chamaram a atenção...
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Da substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial
Por Jano Freire A partir da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como “Reforma Trabalhista”, as empresas passaram a ter a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial ou fiança bancária, para a interposição de recursos em processos judiciais trabalhistas, conforme disposto no parágrafo 11º, acrescido no artigo 899 da CLT: “O depósito recursal...
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Só se cassa mandato com prova robusta
Por Amilton Augusto Findas as Eleições, o que teremos, em muitos municípios, é uma verdadeira batalha judicial, ainda resultado de atos praticados pelos partidos e candidatos durante as campanhas eleitorais, que poderá se arrastar por todo o ano de 2021 e, ao final, retirar ou não o mandato dos eleitos e/ou deixar muitos políticos inelegíveis....
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Desabafo
Por Milady Victal Quando eu era criança com os meus 5 ou 6 anos de idade, eu tinha um “colega” de turma na creche que vivia cantando duas músicas pra mim: “Fuscão preto, você é feito de aço”……”Olha a nega do cabelo duro, que não gosta de pentear”…Nunca mais me esqueci disso! O Brasil foi...
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Golpe no WhatsApp para roubar conta e extorquir contatos está cada vez mais frequente
Os criminosos se aproveitam do medo ou ambição das pessoas para roubarem sua conta, e, apesar do golpe ser conhecido, as táticas se atualizam levando mais pessoas ao prejuízo, seja por perder seus contatos, por ficar sem comunicação no aplicativo mensageiro ou por ter seu nome usado para pedir dinheiro a família e amigos. Por...
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Furar a fila da vacina: consequências jurídicas
Por Edmar Silva Decorrido quase um ano da pandemia do coronavírus no Brasil, eis que a vacinação se inicia, porém, a quantidade de doses ainda é insuficiente até mesmo para atender os grupos prioritários definidos no plano nacional de imunização (profissionais da área da saúde, idosos, indígenas, dentre outros). E mesmo com a escassez do...
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A importância da jurimetria no gerenciamento passivo trabalhista da empresa
Por Jano Freire Neste momento de pandemia em que vivemos, a qualidade das informações das demandas trabalhista das companhias através da jurimetria, é fundamental para qualquer atividade econômica. A jurimetria é realizada através de softwares específicos, para a extração, análise e estruturação de dados da carteira de processos judiciais trabalhista e da Justiça do Trabalho,...
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Empregador tem que pagar insalubridade a quem aplica injeções?
Por José Mauro Faber Se era dúvida para alguns e desconhecimento de muitos, importa saber que a prática da aplicação das injeções em farmácias pode sim, caracterizar atividade insalubre. Antes somente nos hospitais tais práticas eram assim consideradas. Foi o que de forma colegiada e unânime, entendeu a 8ª. Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...
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Holding Familiar
Por Fabiano Morais Atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei 250/2020, que prevê o aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 4% para até 8%. No Congresso Nacional também existem projetos de leis para criação de um imposto de renda sobre a...
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Projeto de lei visa regulamentar o teletrabalho. Entenda o que pode mudar
Por José Mauro Faber No Direito do Trabalho, o teletrabalho que é a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, traz preocupação para o empregado e empregador, e igual discussão no âmbito jurídico. Tanto o é que o Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) apresentou na...