Passou a valer neste final de semana em Limeira as alterações na Lei 5.515/2015, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores ou de tração animal e dá outras providências, e as mudanças proíbem empresas ou comércios que trabalham com o sistema de delivery de...
Tag: <span>Nilton Santos</span>
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Tribunal de Contas aprova contas de 2016 da Câmara de Limeira
A Câmara Municipal de Limeira teve as contas anuais de 2016 julgadas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão realizada pelo órgão no dia 11 de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (20). No biênio 2015/2016, a Mesa Diretora do Legislativo estava sob gestão dos...
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Divulgação de lista de vacinados em Limeira contra a Covid será votada nesta segunda
O projeto de lei Nº 19/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 pela Prefeitura de Limeira, está na pauta de votação dos vereadores desta segunda-feira (24). A proposta do vereador prevê que a lista seja enviada à Câmara de Limeira e...
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Câmara de Limeira estuda lei para permitir supermercados em condomínios
A Câmara de Limeira estuda a possibilidade da elaboração de uma lei que permita a abertura de supermercados em condomínios residenciais. O tema foi assunto numa reunião realizada nesta quarta-feira (12) entre vereadores, síndico de condomínio vertical e representantes da rede de varejo do Enxuto, que foram recebidos pelo presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão...
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Aprovado projeto que proíbe em Limeira fogos com ruídos
A Câmara de Limeira aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que proíbe fogos com ruídos no Município. A proposta foi aprovada sem limite de decibéis – sugerido em emenda e subemenda -, mas houve alteração para remoção do termo “estampido” do texto original. Conforme mostrado pelo DJ (veja reportagem aqui), antes da sessão,...
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Projeto que proíbe rojões com estampido em Limeira recebe emenda que estabelece limite de decibéis
O projeto que proíbe rojões com estampidos em Limeira não foi votado na sessão desta segunda-feira (3) na Câmara de Limeira. A votação foi prejudicada por apresentação de emenda de autoria dos vereadores Ceará e Pastor Nilton Santos, ambos do partido Republicanos. Eles sugeriram o estabelecimento de limite de decibéis. Na proposta original, de autoria...
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Multa maior por “pancadão” e proibição de motos barulhentas voltam à pauta da Câmara de Limeira na quinta
A última sessão da Câmara de Limeira, na segunda-feira (26), foi finalizada e dois projetos de leis populares não foram votados por falta de tempo. A maior parte da sessão foi usada para discussão de um projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura para reestruturação administrativa. Um dos projetos prejudicados, e que voltará à...
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Projeto que proíbe deliveries de Limeira de usar motos barulhentas vai à votação
Está na pauta da próxima sessão da Câmara de Limeira, na próxima segunda-feira (26), o Projeto de Lei (PL) Nº 38/2021, de autoria dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, que proíbe que motocicletas utilizadas em delivery façam uso de escapamentos com barulho. A proposição é uma atualização da Lei n° 5.515/2015, que...
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TJ anula lei de Limeira que permitia usuário “doar” água a vizinho em caso de necessidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional lei de Limeira, que autoriza o usuário do sistema público de abastecimento de água e coleta de esgoto no município a abastecer ou fornecer gratuitamente água para terceiros, em caso de necessidade. A lei, de autoria dos vereadores Waguinho da Santa Luzia (Cidadania)...
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Câmara de Limeira aprova cadastro de morador de rua para reinserção no mercado de trabalho
Os vereadores de Limeira aprovaram, na sessão desta segunda-feira (12/04), projeto de lei que assegura o cadastramento de pessoas em situação de rua, visando a reinserção no mercado de trabalho. O cadastro deve ser realizado pelo Centro de Promoção Social Municipal e mensalmente disponibilizado para o Legislativo. A proposta é de autoria dos vereadores Nilton...