“É inadmissível que o Poder Judiciário, já tão sobrecarregado com importantes demandas da sociedade, seja acionado por pessoas que buscam obter lucro e enriquecimento indevido a custas de falsas afirmações”, destacou o juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, em sentença assinada na última segunda-feira (23). Uma moradora de Limeira moveu...
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Trabalhador tenta enganar juíza de Limeira e é condenado
Um trabalhador foi multado pela Justiça do Trabalho em Limeira após tentar induzir a erro a juíza Maria Flávia de Oliveira Fagundes, da 1ª Vara. Ele até recorreu, mas em julgamento no último dia 5, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT) manteve a penalidade: “a conduta reprovável do reclamante na tentativa de...
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Aplicada multa por litigância de má-fé em ação protocolada sem consentimento da parte
A 4ª Vara Cível da Comarca de Suzano julgou extinto processo movido contra uma instituição bancária e condenou por litigância de má-fé um advogado que ajuizou a ação sem o consentimento da autora. Foi estabelecida multa de R$ 6,6 mil, além do custeio das despesas processuais e honorários. Segundo os autos, o advogado propôs a...
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Ordem dos Músicos é condenada por litigância de má-fé
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em processo movido pela entidade contra um ex-presidente. A decisão, de 23 de junho, é da juíza federal Silvia Figueiredo Marques. A magistrada afirmou...
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Justiça de Limeira vê má-fé e multa aposentado que processou sindicato
Um aposentado de Limeira processou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos na tentativa de condená-lo ao pagamento por danos morais e materiais, por conta de descontos que ele considerava irregulares. Porém, a entidade provou o contrário e o juiz Ricardo Truite Alves considerou como má-fé a prática do limeirense, que foi multado. Na...
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Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível decretar a perda do benefício da gratuidade de Justiça como sanção por litigância de má-fé. Para o colegiado, as penalidades aplicáveis pela má-fé processual são aquelas taxativamente previstas na legislação, não se admitindo interpretação extensiva. “A revogação do benefício – importante instrumento...
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Como uma dancinha no Tik Tok pode anular provas e levar à condenação por litigância de má-fé
Um vídeo postado na rede social Tik Tok logo após uma audiência trabalhista motivou a desconsideração das provas apresentadas por duas testemunhas em favor da autora da reclamação. Elas e a parte fizeram gravação em que comemoravam a suposta vitória no processo com risadas, músicas e dancinhas, e que trazia o seguinte título: “Eu e...
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Banco tenta ‘driblar’ Justiça de Limeira e é condenado por má-fé
Numa ação que tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira, um banco digital, em sua defesa, apresentou uma tese para tentar se eximir da culpa do prejuízo sofrido por um cliente e omitiu uma falha que tinha ocorrido no seu sistema. O problema foi identificado numa ‘confissão’ que a empresa tinha...
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Gravidez não é justificativa para ausência indefinida no serviço, decide Justiça de Limeira
Em decisão assinada no final de janeiro, a Justiça do Trabalho em Limeira acatou pedidos de uma empresa para reconhecer o abandono de emprego de uma funcionária grávida que acionou o Judiciário para receber verbas rescisórias e indenização pela dispensa. O entendimento foi de que o fato de a trabalhadora estar grávida não justifica que...
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Multa de litigância de má-fé também pode ser aplicada em processo trabalhista
por Josiane Tetzner A litigância de má-fé é a atuação de uma das partes com deslealdade processual, que anexa provas contraditórias ou mesmo inexistentes, que são forjadas por uma das partes, ou que tumultua a tramitação do processo. Este tipo de atuação é veemente coibido pelos juízes, que podem aplicar multa por litigância de má-fé...