Desde a publicação do decreto, no último dia 21, do presidente da República, Jair Bolsonaro, que concedeu o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, que na quarta (20) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, foram muitas as...
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Bolsonaro concede graça ao deputado federal Daniel Silveira e o livra de condenação
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto individual (graça) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. O anúncio foi feito...
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Presidente sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível
Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a...
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Governo lança programas de proteção e incentivo às mulheres
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, em cerimônia no Palácio do Planalto, decretos que instituem programas voltados ao empreendedorismo feminino, à proteção de mulheres grávidas e à promoção da saúde menstrual. O primeiro decreto institui o Brasil para Elas, uma estratégia nacional de empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento...
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Sancionada com vetos lei que pune quem incentiva violência no trânsito
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito,...
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Contrária ao reajuste de 33% ao magistério, CNM recomenda índice inflacionário
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posicionou nesta sexta-feira (28) sobre o reajuste do piso nacional do magistério para este ano. Conforme mostrado pelo DJ (veja aqui), ontem o presidente Jair Bolsonaro informou em suas redes sociais que manterá o previsto na “Lei do Piso”, ou seja, de 33%. Por meio de nota, o...
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Novo Marco Legal do Câmbio é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Novo Marco Legal do Câmbio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta quinta-feira (30), como Lei 14.286/2021, após ter sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 8 de dezembro. A norma facilita o uso de moeda brasileira em...
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Salário mínimo passa a ser de R$ 1.212 a partir deste sábado
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31/12), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212. A portaria informa ainda que o valor diário do salário...
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Cerca de 15 mil famílias de Limeira receberão vale-gás
O governo federal começa a pagar no dia 18 de janeiro o vale-gás, que seguirá o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Em Limeira, conforme apurou o Diário de Justiça junto ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), cerca de 15 mil famílias serão beneficiadas com o auxílio. O projeto de lei que abre...
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Bolsonaro assina indulto de Natal e contempla agentes de segurança
O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira (24/12) o indulto de natal. A decisão contempla detentos com problemas de saúde, além de militares e agentes do Sistema de Segurança Pública que tenham cometido crimes com excesso culposo, como policiais. Farão jus ao benefício detentos paraplégicos, tetraplégicos, que adquiriram deficiência visual após o crime, pessoas com...