O direito ao adicional de insalubridade decorre da lei, sendo devido desde o início do exercício da atividade insalubre, independentemente da data de elaboração do laudo pericial judicial. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento finalizado no dia 5 deste mês, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues....
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Baixa utilização de banheiros de academia afasta insalubridade
A faxineira de uma academia teve o pedido de pagamento de adicional de insalubridade negado pela Justiça do Trabalho nesta quinta-feira (27/11). Motivo? A frequência de utilização dos banheiros que ela limpava era reduzida. O apontamento foi feito pela perícia e fundamentou a sentença pela improcedência. O caso ocorreu em Limeira, interior paulista. Nos casos...
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Tribunal afasta adicional de insalubridade a auxiliar de serviços gerais na Saúde
Em julgamento finalizado nesta segunda-feira (3/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou recurso do Município de Limeira e afastou o pagamento de adicional de insalubridade para uma auxiliar de serviços gerais lotada na Secretaria de Saúde. A decisão reforma sentença de primeira instância, que havia reconhecido o benefício em grau máximo. No...
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Servidora tem adicional de insalubridade restabelecido mesmo com laudo pericial desfavorável
Uma servidora do Estado de São Paulo, que atua em escolas de Limeira, obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão que determinou o restabelecimento do adicional de insalubridade. Em primeira instância, a Justiça julgou a ação improcedente após conclusão de laudo pericial que as atividades dela eram salubres, ou seja, sem exposição...
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Justiça afasta conclusão de laudo após trabalhador admitir uso de EPI
A primazia da realidade é um princípio do Direito do Trabalho pelo qual a verdade dos fatos se sobrepõe a questões formais. Com base nesta tese, a Justiça afastou as conclusões de um laudo pericial sobre insalubridade e rejeitou o pagamento do adicional com uma prova simples e eficaz: o próprio trabalhador admitiu que usava...
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Justiça obriga EPI em ambiente com fezes de pombos
A Justiça concedeu liminar para obrigar a Prefeitura de Limeira (SP) a fornecer equipamento de proteção individual (EPI) a um trabalhador que alega insalubridade. O espaço onde ele atua está cheio de fezes de pombos e há produtos inflamáveis. A decisão, de 1º de novembro, é do juiz Guilherme de Cillos Chalita, da Vara da...
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Estado pode pagar insalubridade a terceirizada em delegacia?
Uma auxiliar de limpeza terceirizada que trabalhava em delegacias da Polícia Civil de Limeira (SP) foi à Justiça pleitear benefícios trabalhistas, entre eles adicional de insalubridade. Neste caso, o Estado de São Paulo pode ser responsabilizado subsidiariamente à empresa que foi contratada para prestar o serviço? Inicialmente, a Justiça do Trabalho citou o Estado, que...
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Justiça reconhece adicional insalubridade para agente de trânsito de Limeira
Um agente de trânsito de Limeira (SP) processou a Prefeitura e pediu indenização por danos materiais consistente em pagamento de insalubridade. O servidor citou que após pedir o benefício ao Executivo, recebeu a recusa. A ação tramitou na Vara da Fazenda Pública e foi julgada nesta sexta-feira (9/2). O autor descreveu que sua função laboral...
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Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre
A limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação pode passar a fazer parte da lista de atividades consideradas insalubres. Apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), um projeto de lei, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, busca reconhecer a natureza insalubre da atividade, estabelecendo diretrizes que garantam segurança e proteção...
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Vereadora quer saber se Prefeitura paga insalubridade aos coveiros de Limeira
Por meio de requerimento, a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) questionou a Prefeitura de Limeira sobre o pagamento de adicional insalubridade aos coveiros do MunicípioNo documento, a parlamentar fez duas perguntas: 1 – Há adicional de insalubridade para os trabalhadores do Cemitério Municipal que trabalham como auxiliar geral? 2 – Se não, há plano ou previsão...
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