Um policial militar ingressou na Justiça de Limeira uma ação contra o Estado para receber diárias em razão do deslocamento para participar do curso de bombeiros para cabos e soldados, etapa presencial do período de 22 de agosto de 2016 a 9 de dezembro do mesmo ano, na Escola Superior de Bombeiros, localizada na cidade...
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Limeirense paga conta do celular, mas cobrança continua e empresa terá que indenizá-lo
Um morador de Limeira foi à Justiça contra uma empresa de telefonia após ser cobrado indevidamente. Ele tinha débitos com a empresa, mas, mesmo após quitá-los, a cobrança continuou e ele conseguiu provar essa situação nos autos. A empresa terá que indenizá-lo por danos morais. Nos meses de janeiro e fevereiro, por conta de problemas...
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Professora desclassificada de concurso e depois contratada temporariamente para mesma função será indenizada
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar professora considerada inapta para o cargo em razão de obesidade que, meses depois, foi contratada temporariamente para o...
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Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes. Para o colegiado, o valor...
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Justiça de Limeira manda Prefeitura tirar árvore e pagar danos causados em imóvel
Em decisão no início deste mês, a Justiça de Limeira determinou que a Prefeitura de Limeira remova uma árvore no Jardim Santo André e pague danos que a árvore causou no imóvel da moradora autora da ação. A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública, julgou parcialmente os pedidos e negou...
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Telefônica terá de indenizar atendente que tinha pausas para ir ao banheiro vinculadas a remuneração
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma atendente por utilizar programa de incentivo condicionado a restrição de pausas para ir ao banheiro. Além de serem contadas para fins remuneratórios, havia a divulgação de ranking pela empregadora....
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Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Adriana Genin Fiore Basso, da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, que condenou clínica de odontologia a indenizar paciente que teve cinco dentes extraídos em razão de procedimento que não pôde ser realizado. O valor da...
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Homem que ofendeu vizinho com xingamento racista pagará indenização
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Bragança Paulista que condenou homem a indenizar, por danos morais, vizinho a quem dirigiu ofensas raciais. A reparação foi fixada em R$ 7 mil. Os homens discutiam por conta do barulho gerado pelos animais de...
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Homem que ameaçou jornalista em rede social pagará indenização por danos morais
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou homem a indenizar, por danos morais, jornalista ameaçado por ele em rede social. O valor da reparação foi fixado em R$ 15 mil. Segundo os autos,...
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Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia
A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera condenou um motorista de lotação a indenizar um passageiro expulso do veículo e agredido após beijar outro homem. A reparação foi fixada em R$ 20 mil por danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos. Consta dos autos que o autor estava no coletivo...