por Igor Coimbra ManhaniUma coisa é certa: todo população de São Paulo deveria ser favorável à revisão do Pacto Federativo. Está no senso comum que a alta carga tributária dificulta a vida dos brasileiros, porém, pouca gente sabe para onde são destinados os recursos que pagamos em impostos. Para deixar mais claro aos leitores, vou...
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Iracemápolis executa 90 ações por inadimplência de impostos; Município oferece Refis
A Prefeitura de Iracemápolis moveu nesta semana 90 ações de execução contra devedores de impostos do ano de 2016. De acordo com o Setor Jurídico do Município, tratam-se de inadimplentes de água, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico explicou...
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Brasil perde R$ 417 bi por ano com sonegação de impostos, diz estudo
O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por ano. As cifras foram calculadas com base nos autos de infrações...
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STF: apenas a Justiça pode bloquear bens de devedores do governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte julgou inconstitucional um dispositivo da Lei 13.606/2018 que passou a permitir a averbação da certidão de dívida ativa nos cartórios, bloqueando os bens do devedor de forma automática...