A Prefeitura de Iracemápolis moveu nesta semana 90 ações de execução contra devedores de impostos do ano de 2016. De acordo com o Setor Jurídico do Município, tratam-se de inadimplentes de água, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico explicou que o município tem por obrigação cobrar judicialmente os tributos inadimplentes num período de cinco anos. “Ou seja, aguarda-se dentro desse período a quitação amigável; não ocorrendo, faz-se necessária a cobrança judicialmente”.
Há, no entanto, possibilidade de acordo. Neste caso, basta entrar em contato com a Prefeitura para parcelamento e desconto durante o período do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O programa foi lançado no mês passado.
Os devedores poderão alcançar até 100% de perdão em multas e juros, além de condições inéditas de parcelamento. Aqueles que se interessarem pela negociação deverão agendar atendimento pelo e-mail protocolo@iracemapolis.sp.gov.br.
Outras ações de execução fiscal deverão ser movidas, confirmou o Setor Jurídico. “Em virtude da responsabilidade fiscal, o município tem por obrigação fazer essa cobrança para que não vença o prazo prescricional”.
Foto: Pixabay
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