O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira (26) portaria que autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses. As vagas disponibilizadas são de nível...
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Governo federal vai ao STF por limitação do poder de tributar em Limeira; entenda
A União, por meio de seus procuradores, arrasta um processo contra a Prefeitura de Limeira há anos por cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de áreas da antiga Fepasa, incorporadas pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA). As dívidas são do início dos anos 2000 e foram incluídas em...
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Fux dá mais 25 dias para governo federal repassar 3,5 bilhões e garantir internet a professores e alunos da rede pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prorrogou por 25 dias o prazo previsto na Lei 14.172/202 para que a União transfira para os estados e o Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à internet, para fins educacionais, a professores e alunos da rede de educação básica pública. A...
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MP reduz impacto econômico na pandemia e preserva empregos
Duas Medidas Provisórias foram publicadas pelo governo federal no final do mês de abril com impacto direito nas relações entre empregadores e empregados, diante do contexto de impactos causados pela pandemia da Covid-19 em todo o país. Uma das MPs, a de número 1.045, restabelece o Programa de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), que...
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Medidas de desburocratização implementadas pelo Governo Federal
Por Arthur Salibe e Aloisio Szczecinski Filho Em 29 de março de 2021 foi editada a Medida Provisória nº 1.040 (“MPV”), a qual apresenta medidas de desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país. De acordo com a Agência Brasil, a MPV tem como objetivo facilitar abertura de empresas, favorecer...
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STF manda União habilitar 3.258 leitos de UTI em SP; Limeira chega a ocupação de 90%
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na noite deste sábado (27) em ação da Procuradoria Geral do Estado para retomada, pelo Governo Federal, do custeio de um total de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de Covid-19 no Estado de SP. A questão foi discutida nesta semana por prefeitos da região, preocupados com...
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Bolsonaro assina decreto que regulamenta programa Casa Verde e Amarela
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta a lei do programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa, Minha Vida. A meta do governo é atender 1,2 milhão de famílias até 31 de dezembro de 2022. O decreto divide as famílias...