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Cobrança de valor a mais na máquina de cartão de crédito vira caso de estelionato em Limeira

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A Justiça de Limeira (SP) agendou, para o próximo dia 8 de maio, audiência para acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público (MP) contra o dono de uma serralheria que cobrou a mais de um cliente, quando inseriu o valor na máquina de cartão de crédito. O caso foi investigado como estelionato. Os...

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Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior

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A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros que condenou banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de fraude em cartão de crédito. A reparação por danos morais foi elevada para R$ 10 mil, terminando a...

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