“É equivocado qualquer entendimento de que se conclua que o exercício do direito ao silêncio possa acarretar alguma punição ao acusado. A pessoa não pode ser punida por realizar um comportamento a que tem direito. (…) O silêncio não descredibiliza o imputado e não autoriza que magistrados concedam automática presunção de veracidade às versões sustentadas...
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O direito ao silêncio e a não autoincriminação
por Ângela Souza Muitos nunca pensaram no direito ao silêncio ou a não autoincriminação até se encontrar em um momento embaraçoso. Por esse motivo, é salutar compreender com antecedência sobre o tema. Pois bem! De antemão frisa-se que não é de hoje que se associa o direito ao silêncio as grandes cenas de filmes estadunidenses,...
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STF é acionado para garantir direito ao silêncio de Pazuello: e se fosse você?
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, deverá ficar em silêncio durante o depoimento à CPI da Covid, marcado para a próxima quarta-feira. E, para que esse direito seja efetivamente garantido, a Advocacia-Geral da União (AGU), com respaldo do presidente, impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de...