Inadimplente há mais de 9 meses, uma moradora de Limeira, desempregada, foi à Justiça contra a Neoenergia Elektro, concessionária responsável pela energia elétrica, com a alegação de que o corte é abusivo por se tratar de serviço essencial e representa violação à dignidade humana. A tentativa, no entanto, não encontrou amparo tanto na Justiça local...
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Sem reconhecimento, tribunal absolve limeirense acusado de furtar idosa
Diante da inexistência do reconhecimento do acusado pela vítima, tanto na fase policial quanto judicial, por fotografia ou pessoalmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu absolver um homem acusado de furtar uma idosa em Limeira. Em primeira instância, R.G.S. havia sido condenado a 1 ano, 4 meses e 10 dias de prisão,...
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Defensoria recomenda que Limeira encerre abordagem para coleta de dados criminais
A Defensoria Pública de São Paulo enviou à Prefeitura de Limeira ofício recomendatório a respeito da realização de ações integradas entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, Defesa Civil e o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), órgão gestor da política municipal de assistência social, denominadas “Operação Acolhida”, voltada para averiguação e consulta de...
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Após exumação e exame de DNA, Justiça reconhece paternidade e concede pensão a jovem
Após um processo que durou mais de duas décadas, uma mulher conseguiu finalmente comprovar a paternidade do genitor de seu filho e, assim, obter o direito a pensão alimentícia para o jovem. O genitor, que não reconheceu espontaneamente a paternidade, acabou morrendo enquanto o processo estava em andamento. Por meio de um convênio da Defensoria...
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Saiba como conseguir atendimento da Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública de São Paulo realiza seus atendimentos à população por meio de DEFI, assistente virtual automatizado no site da instituição – www.defensoria.sp.def.br. A ferramenta, lançada em agosto de 2020, busca agilizar e garantir um atendimento mais célere e dinâmico, diminuindo também a necessidade de deslocamentos físicos a prédios da Defensoria, que, em razão da...
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Abertas inscrições para convênio da OAB-SP com a Defensoria Pública
A OAB-SP informa à advocacia paulista a abertura das inscrições do convênio com a Defensoria Pública para prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados. Os interessados têm até o dia 4 de março para fazer o cadastro. Para os já conveniados, a revalidação é obrigatória. As inscrições e revalidações são feitas, exclusivamente, no site...
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TJ declara inconstitucional trecho de regra que previa leitura da Bíblia antes de sessões legislativas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade de normas que previam a leitura de versículo da Bíblia e a “invocação à proteção de Deus” antes de trabalhos da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. A decisão, proferida outubro, julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria-Geral...
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TJ nega HC e mantém na prisão acusado de feminicídio em Limeira
O desembargador Laerte Marrone, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), indeferiu liminar, pedida pela Defensoria Pública, e manteve na prisão o motorista, de 36 anos, acusado de cometer o feminicídio de Samara Schultz Cândido, sua esposa, na noite do último domingo (16/05) em Limeira. Acusado de homicídio, ele está preso preventivamente pela Justiça...
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Homem é solto após 11 meses preso por erro burocrático
Um erro burocrático fez que com um homem ficasse por 11 meses preso indevidamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, no litoral paulista. A situação só foi resolvida depois que a Defensoria Pública no Guarujá agiu. Conforme a Defensoria, o homem foi preso em flagrante sob acusação de furto. Durante a audiência...
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Elektro não tem obrigação de religar energia de quem estava inadimplente antes da pandemia, diz Justiça
A ação movida pelo Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, na qual pediam o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em 75 unidades residenciais de baixa renda e rurais de Limeira e Iracemápolis durante a pandemia, foi considerada improcedente pela Justiça de Limeira. A sentença foi assinada em fevereiro. Os órgãos alegavam que...
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