Um erro burocrático fez que com um homem ficasse por 11 meses preso indevidamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Vicente, no litoral paulista. A situação só foi resolvida depois que a Defensoria Pública no Guarujá agiu.
Conforme a Defensoria, o homem foi preso em flagrante sob acusação de furto. Durante a audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão em flagrante para preventiva, com expedição de mandado de prisão. Com isso, ele foi conduzido à prisão preventivamente.
Algum tempo depois, a Justiça concedeu liberdade provisória e suspeito foi colocado em liberdade, mas o mandado de prisão preventiva expedido na audiência de custódia permaneceu em aberto, ou seja, como se não tivesse sido cumprido, situação que rendeu nova prisão do homem em menos de dois meses após ele ser colocado em liberdade provisória. A segunda prisão dele não foi informada no processo.
O erro só foi descoberto num atendimento online feito pela defensora Gabriela Galetti Pimenta. Durante a conversa, ela perguntou ao homem o motivo de ele estar preso e ele afirmou que era por causa do furto. “Recebi a informação de que ele estava preso, mas pensei que fosse por outro processo. Quando fiz atendimento online, ele me informou que a prisão era pelo furto. Fiz petição ao juiz, que pediu informações ao CDP. Ao responder o ofício, o CDP já procedeu à soltura, constatando o erro”, relatou.
Na petição, a defensora requereu a expedição com urgência de ofício ao CDP de São Vicente para que fosse informado qual mandado de prisão justificava a custódia do acusado no estabelecimento.
O pedido da defensora foi atendido pelo juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal do Guarujá, que determinou que fosse reexaminado com urgência a situação do réu, salientando que ele não deveria ficar preso pelo processo em questão. “Atenção à Secretaria da Administração Penitenciária, para que o réu seja imediatamente posto em liberdade, caso por algum equívoco conste como ainda preso nestes autos”, ordenou o magistrado. Confirmado o equívoco, o homem foi solto.
Com informações da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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