A Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara Municipal de Limeira emitiu, nesta quarta-feira (13/10), parecer sugerindo o indeferimento das representações formuladas por Lourdes Aparecida Latorre e Adir Xavier, que pediram o afastamento da vereadora Constância Félix (PDT) do cargo. Adir é o primeiro suplente e o principal beneficiado com a eventual medida. Ambos se basearam...
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Projeto em Limeira condiciona expedição de “habite-se” à instalação de lixeiras
Um projeto de lei de outubro de 2019 será discutido na próxima sessão da Câmara de Limeira, que ocorre na quarta-feira (13). Caso se torne lei, ele obriga que novas construções sejam aprovadas no Município somente se tiverem lixeiras instaladas na frente, além de condicionar essa situação para expedição de documento que comprova conclusão da...
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Projeto de lei quer criar carteirinha de identificação de autistas em Limeira
Projeto de lei protocolado nesta terça-feira (05/10), na Câmara Municipal de Limeira, quer instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para uso, sem custos, de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no município. A proposta é da vereadora Constância Félix (PDT). O texto prevê que a carteira será expedida por meio de...
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MP de Limeira rejeita representação de suplente que pedia ação para obter a cadeira de Constância
A promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti indeferiu a representação protocolada por Adir Xavier de Almeida, primeiro suplente de vereador do PDT em Limeira, que pedia providências do Ministério Público (MP) para o afastamento da vereadora Constância Félix do cargo, para que ele pudesse assumir o posto. Como o DJ mostrou no mês passado, Adir se...
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Câmara de Limeira faz campanha de prevenção à gravidez na adolescência
A Câmara Municipal de Limeira realiza a Campanha de Prevenção à Gravidez na Adolescência, em atendimento à resolução de autoria da vereadora Constância Félix (PDT). O objetivo é conscientizar pais e filhos sobre a importância de conversar sobre o assunto. A ação é feita pela Escola Legislativa Paulo Freire e pela comissão organizadora composta pelos...
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Agora, suplente vai ao MP e à Câmara de Limeira e pede ações para assumir cadeira de Constância
Adir Xavier de Almeida, primeiro suplente de vereador do PDT em Limeira, assina representações protocoladas no Ministério Público (MP) e na Câmara em que pede providências para o afastamento de Constância Félix do cargo de vereadora para que ele possa assumir a cadeira. Os documentos descrevem a manutenção da condenação, pelo Tribunal de Justiça (TJ)...
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Câmara de Limeira recebe pedido de afastamento de Constância Félix por condenação
Um requerimento protocolado nesta quarta-feira (8) na Câmara de Limeira, direcionado ao presidente da Casa, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, pede o afastamento da vereadora Constância Félix (PDT) de seu cargo. O Legislativo confirmou o recebimento do documento e informou que ele é assinado por uma cidadã (o nome não foi informado)...
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Pessoas que receberam 3º dose da vacina em Limeira são alvos de moção de protesto
Dois profissionais da saúde que são investigados por receberem, em Limeira, a terceira dose da vacina contra o coronavírus são alvos de uma moção de protesto na Câmara de Limeira. O pedido é de autoria da vereadora Constância Félix (PDT). Há investigação do Ministério Público (MP) e, paralelamente, a Prefeitura de Limeira instaurou procedimento administrativo....
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Vereadora de Limeira quer que ‘sommeliers de vacina’ sejam colocados no final da fila
A vereadora Constância Félix (PDT) protocolou na Câmara de Limeira um projeto de lei que, caso aprovado, estabelece que os ‘sommeliers de vacina’ – quem recusa a dose por causa da marca – sejam transferidos para o final da lista de imunização, ou seja, receberá a imunização somente após a vacinação dos grupos prioritários. Para...
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Evolução patrimonial da família Félix é incompatível com rendimentos, diz decisão do TJ
O acordão que traz os fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a condenação da família do ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, por enriquecimento ilícito, confirma que a “evolução patrimonial incompatível com os rendimentos dos réus salta aos olhos”. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (21/07), após...