Um projeto de lei de outubro de 2019 será discutido na próxima sessão da Câmara de Limeira, que ocorre na quarta-feira (13). Caso se torne lei, ele obriga que novas construções sejam aprovadas no Município somente se tiverem lixeiras instaladas na frente, além de condicionar essa situação para expedição de documento que comprova conclusão da obra.
A proposta é da vereadora Constância Félix (PDT) e ela sugere a medida para imóveis residenciais ou comerciais, públicos ou privados. A lixeira deverá estar instalada na frente ou em local adequado para uso. A parlamentar propõe ainda que a expedição do habite-se, documento que comprova que a construção foi concluída com êxito, seja atrelada ao cumprimento da lei.
Constância justificou que o objetivo é disciplinar a coleta de lixo. “Este projeto de lei tem por escopo disciplinar a coleta de lixo e evitar o acúmulo de resíduos em sarjetas e meios-fios, o que amplia as condições favoráveis à manutenção da ordem e limpeza urbana. Esta ação torna-se importante em função dos problemas causados, como por exemplo, entupimento de valos, proliferação de vetores e outros. A lixeira sendo alta fica livre do alcance de animais que reviram o lixo e colocada em local apropriado, em um canto da calçada, não atrapalha os transeuntes e pedestres. Outro ponto relevante é a sustentabilidade ambiental, pois o lixo orgânico pode ser acondicionado e preservado para ser devidamente levado pelos coletores. A matéria reciclável poderá ser acondicionada para que os ecocoletores possam ter acesso ao material reciclável com mais facilidade e, assim, atuem como agentes ambientais”, citou.
A sessão terá início às 14h30 e a presença de público ainda não está liberada.
Foto: Diário de Justiça
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