A vereadora Constância Félix (PDT) protocolou na Câmara de Limeira um projeto de lei que, caso aprovado, estabelece que os ‘sommeliers de vacina’ – quem recusa a dose por causa da marca – sejam transferidos para o final da lista de imunização, ou seja, receberá a imunização somente após a vacinação dos grupos prioritários.
Para que alcance esse propósito, o projeto de lei altera o protocolo de vacinação e estabelece um diferenciado para quem se recusar a receber a primeira dose da vacina por causa da marca.
Constância sugere que, caso haja recusa por conta do fabricante, seja aplicada a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto no cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI). Desta forma, a pessoa será retirada do cronograma e será incluída novamente na programação após o término da vacinação dos demais grupos previamente estabelecidos.
Se vigorar em Limeira, a proposta autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a criar um termo de recusa que deverá ser assinado pela própria pessoa ou, se ela se recusar, por duas testemunhas no local. “O termo deverá ser anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde, a fim de que fique impossibilitado de se vacinar em outro equipamento até a finalização do cronograma previsto”, prevê o projeto.
Há exceções para gestantes e puérperas sem e com comorbidades, além de pessoas com comorbidades com comprovada recomendação médica, cujo laudo médico será retido no momento da aplicação. “A escolha dentre os imunizantes disponíveis vem sendo criticada por especialistas e autoridades em saúde, pois atrapalha a logística e a estratégia de atingir um público cada vez maior. Todos os imunizantes usados no Brasil foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e tiveram a eficácia e segurança comprovada em uma série de testes. Assim, nada mais justo que a pessoa que recusa a oportunidade de se vacinar seja colocada no final da fila, abrindo vagas para outros. Cabe destacar que a iniciativa já vem sendo feita pelas prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Rio Preto, Jales, Urupês, Criciúma, Votorantim, Holambra, Indaiatuba, Monte Mor, dentre outras”, justificou a vereadora.
O projeto será analisado pelas comissões da Casa antes de ir à votação.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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