Projeto de lei protocolado nesta terça-feira (05/10), na Câmara Municipal de Limeira, quer instituir a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para uso, sem custos, de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no município. A proposta é da vereadora Constância Félix (PDT).
O texto prevê que a carteira será expedida por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, bem como de seus pais ou responsáveis legais. A carteirinha deverá ser numerada, assim será possível contabilizar a quantidade de portadores de TEA em Limeira.
A propositura cita validade mínima de 5 anos para o documento. Ele deverá conter o endereço, nome e telefone de um membro da família ou responsável.
Constância diz que, com a carteira, será possível acelerar os atendimentos e também o acesso de autistas às instituições públicas e privadas, evitando constrangimento e desgaste psicológico. “O TEA é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal, e comportamento restrito e repetitivo. Nem todo portador de TEA possui o transtorno de forma evidente, uma vez que há vários graus e que os portadores reagem de formas diferentes”, esclareceu.
A proposta vai tramitar pelas comissões e precisa avançar para chegar à votação no plenário.
Foto: Unicef/ONU
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