O que esperar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para este ano? A resposta para esta pergunta está no Mapa de Temas Prioritários (MTP) divulgado recentemente pelo órgão que é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Especialista em cibersegurança...
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LGPD: órgãos de saúde são advertidos por negligenciarem segurança de seus sistemas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta quarta-feira (18) sanção contra a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC) por cometer quatro infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo uma delas por negligenciar segurança de seu sistema de armazenamento de dados pessoais. No início do mês, outro...
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União, Caixa, Dataprev e ANPD devem indenizar cidadãos que tiveram dados pessoais vazados em 2022
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou à União, à Caixa Econômica Federal (Caixa), à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que indenizem cerca de 4 milhões de pessoas, no valor de R$ 15 mil, por terem sido vítimas de vazamento de...
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LGPD movimenta Legislativo de Limeira e comissão é constituída
Órgãos públicos também precisam estar adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como as empresas e todos os lugares que lidam com informações pessoais. Na semana passada, a Câmara de Limeira constituiu uma Comissão de Aplicação da Política de Uso de Dados e nomeou os integrantes por meio de portaria. A comissão...
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A primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Por Eduarda Chaves No cenário em constante evolução da proteção de dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, e as sanções passaram a valer a partir de agosto de 2021, trazendo consigo uma série de requisitos e obrigações para empresas e organizações lidarem com...
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ANPD aplica primeira multa no âmbito da LGPD e especialista alerta: “vem mais por aí!”
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e a tendência, de acordo com Ulisses Penteado, CTO da BluePex® Cybersecurity, é que as penalidades se tornem cada vez mais frequentes. Ele explica a necessidade de adequação das empresas para...
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ANPD divulga pesquisa para orientar ações educativas sobre proteção de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está realizando uma pesquisa aberta ao público com o objetivo de identificar temas considerados relevantes pela sociedade para implementação de ações educativas no contexto da proteção de dados, bem como para conhecer os meios mais adequados para essas ações. De acordo com a OAB nacional, é importante...
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Política de privacidade do WhatsApp deve se tornar mais clara, determina ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a fase de avaliação das alterações feitas na política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. A análise é consequência da repercussão provocada após o anúncio, em janeiro de 2021, na mudança da política de privacidade principalmente em função do compartilhamento de dados pessoais dos usuários...
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Resolução da ANPD e flexibilidade para pequenas empresas
por Karin Vieira Em 27/01/2022, foi publicada a Resolução ANPD nº 2, trazendo regras para a aplicação da LGPD para agentes de pequeno porte. Em outras palavras, a adequação dos agentes de pequeno porte será mais simplificada, mas deverá ocorrer do mesmo modo. Confira algumas regras que deverão ser cumpridas pelas pequenas empresas: Disponibilizar informações...
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LGPD: entenda o que pode mudar para os agentes de tratamento de pequeno porte
por Bárbara Breda Faber A minuta de regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, publicada no site da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD em 30 de agosto, está disponível para consulta pública, sendo possível o envio de contribuições e sugestões nesta plataforma...