A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a fase de avaliação das alterações feitas na política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. A análise é consequência da repercussão provocada após o anúncio, em janeiro de 2021, na mudança da política de privacidade principalmente em função do compartilhamento de dados pessoais dos usuários do aplicativo com a rede social Facebook, ambos da empresa Meta.
A avaliação, que integra a 3ª Nota Técnica da ANPD, verificou as versões de política de privacidade de todas as ferramentas do aplicativo WhatsApp (WhatsApp Messenger, WhatsApp for Business e WhatsApp for Business – API) e avaliou a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O órgão determinou, ainda, alterações para que a política se torne mais clara e transparente para o usuário. “A análise efetuada se deu em função da recomendação conjunta expedida pela ANPD, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica [Cade], pelo Ministério Público Federal [MPF] e pela Secretaria Nacional do Consumidor [Senacon].Tais órgãos, posteriormente, irão examiná-la e emitirão as suas considerações dentro de suas respectivas esferas de competência”, informou a ANPD.
O WhatsApp tem um prazo para se manifestar sobre a análise e, após sua resposta, a nota técnica será disponibilizada publicamente. A ANPD informou que continuará acompanhando os desdobramentos da alteração da política de privacidade do aplicativo no país. “Nesse sentido, a ANPD informa a abertura imediata de procedimento que irá analisar especificamente o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, prática que ocorre desde 2016 e não foi objeto da última atualização da política. Reservamos alguns temas específicos, como o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e medidas de segurança de privacidade desde a concepção e privacidade por padrão, para uma análise mais ampla e aprofundada que contemple também outras plataformas digitais”, completou.
De acordo com o órgão está prevista a divulgação, em breve, das mudanças ocorridas na plataforma para facilitar a compreensão dos usuários sobre as medidas implementadas pelo WhatsApp a partir das recomendações feitas pela ANPD.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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