A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento, em despacho assinado no último dia 11 de março, ao recurso extraordinário em que Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira tenta levar à corte máxima do país a discussão sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada em 2019. A lei em questão é...
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Suposta promessa de testes da Covid-19 de vereador para fiéis foi “telefone sem fio”, conclui MP de Limeira
O Ministério Público (MP) em Limeira arquivou o inquérito civil instaurado em julho do ano passado que apurava suposta promessa de vantagem para realização de testes da Covid-19 para fiéis da igreja Assembleia de Deus Ministério Belém. O procedimento foi aberto pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti após o pastor da igreja, Levy Ferreira de...
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Projeto que obriga desfibrilador e kit de primeiros socorros em condomínios de Limeira volta a tramitar na Câmara
O vereador Anderson Pereira (PSDB), da Câmara de Limeira, voltou a apresentar o projeto de lei que, caso aprovado, obriga edifícios, condomínios e loteamentos fechados disporem de equipamento adequado à prestação dos primeiros socorros. Neste ano, ele já tinha feito proposta semelhante, mas que foi arquivada após receber parecer por inconstitucionalidade. Ao DJ, o parlamentar...
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Vereador propõe que Câmara suspenda limitação de ônibus na Fase Vermelha em Limeira
O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou, na manhã desta quinta-feira (11/03), projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender o artigo 14 do decreto do prefeito de Limeira, Mario Botion, que adotou a Fase Vermelha do Plano São Paulo. Trata-se da parte relacionada à circulação de ônibus durante o período de maior restrição, que...
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Selo de Inclusão das Pessoas com Deficiência é proposto na Câmara de Limeira
O vereador Anderson Pereira (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Limeira com o objetivo de criar o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD). Ele será concedido às empresas que cumpram as legislações (art. 93 da Lei 8213/1991, Lei 10.098/2000 e Lei 13.146/2015) e se destacam por ações efetivas de...
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Projeto quer flexibilizar divulgação de zeladoria durante a pandemia
Um projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Limeira quer flexibilizar ao Poder Executivo o cronograma de serviços públicos em situações de excepcionalidade, como a atual em decorrência da pandemia de Covid-19. A proposta, protocolada nesta quarta-feira (03/03), é do vereador Anderson Pereira (PSDB). O parlamentar quer modificar o artigo 3º da Lei...
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Academias podem ou não funcionar em Limeira a partir de sábado? Entenda a questão
Com o anúncio de que todas as cidades paulistas vão entrar na Fase Vermelha do Plano São Paulo a partir de 0h deste sábado (06/03), uma dúvida se instalou: as academias, consideradas atividades essenciais por lei municipal, poderão funcionar em Limeira nas próximas duas semanas? O questionamento decorre em função de lei sancionada pelo prefeito...
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Projeto que obrigava desfibrilador e kit que primeiro socorro em condomínios de Limeira é arquivado
De autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), o projeto de lei para obrigar edifícios, condomínios e loteamentos fechados de Limeira a disporem de equipamentos adequados à prestação dos primeiros socorros, além de desfibrilador, foi arquivado. A proposta recebeu parecer de inconstitucional da Secretaria de Negócios Jurídicos. De acordo com documento assinado pelo procurador do Legislativo,...
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Ares-PCJ quer rejeição de projeto que pede a saída de Limeira do consórcio
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) protocolou nesta semana ofício na Câmara de Limeira e pede, com base em parecer de seu departamento jurídico, a rejeição do projeto de lei que permite a saída do Município do Consórcio Público da agência. A proposta, conforme mostrado...
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Começa a valer lei que obriga hospitais de Limeira a divulgarem leitos disponíveis
O prefeito Mario Botion (PSD) publicou nesta sexta-feira (12/02) decreto que regulamenta lei aprovada e sancionada no final do ano passado, que obriga os hospitais de Limeira, públicos e privados, a divulgarem a quantidade de leitos disponíveis. O decreto determina a vigência a partir da data da publicação (hoje). A Lei Municipal nº 6.504/20 é...