DINHEIRO À APMs
A Secretaria de Educação de Limeira homologou os planos de trabalho apresentados por 69 Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal de ensino para o exercício de 2024. O valor total de transferências, por meio de termos de colaboração, alcança R$ 4,9 milhões. O maior recurso será repassado à Emeief Profª Maria Apparecida de Luca Moore, no Jd. Aeroporto, que receberá R$ 264,9 mil.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
29/1 é o aniversário da lei que regula o processo administrativo (Lei 9.784/1999). Também é o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
VALORES A RECEBER
A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado. Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária. A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber. Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. (Agência Brasil)
CURSO DE CUIDADOR
A Prefeitura de Limeira, por meio do Fundo Social e Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), em parceria com o Senac, abre nesta terça-feira (30/1) inscrições para o curso de Cuidador de Idosos. Os interessados devem ter 18 anos ou mais e o ensino fundamental completo.A inscrição deve ser feita no Nisp (Núcleo de Inclusão Socioprodutiva), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, das 8h às 17h. É necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade. As inscrições seguem até o preenchimento das vagas que será por ordem de chegada. O curso será de 19 de fevereiro a 22 de maio, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, no NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão). Mais informações pelos telefones 3404-6209, 3404-6210 e 3404-6225.
TRANSPORTE GRATUITO
Acompanhantes de recém-nascidos poderão ter gratuidade em transporte público urbano e semiurbano para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal. É o que estabelece o PL 5.771/2023, de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para facilitar o acesso dos bebês a exames e consultas. O retorno ao domicílio após o atendimento também será garantido sem custos adicionais. A lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação oficial. (Agência Senado)
MUTIRÃO DE EMPREGO
A Câmara Municipal de Limeira realiza, nesta segunda-feira (29/1), ação de empregabilidade em parceria com a empresa Zaraplast. O processo seletivo oferece 50 vagas para as funções de revisor, operador de máquinas e ajudante. Interessados devem ir até a sede do Legislativo, das 8h às 11h, com documentos pessoais (CPF e RG ou CNH) e currículo. Os requisitos são: maior de 18 anos e ter ensino fundamental completo. Mais informações pelos telefones (19) 3404-7517 e (19) 98130-2736.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Projeto de Lei 2.512/23 prevê dispensa de licitação para a compra de medicamentos para tratamento de câncer. Autores da proposta, os deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PL-RO) afirmam que o objetivo é tornar mais célere a aquisição desses remédios e, assim, ampliar as chances de cura de pacientes que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Essa norma já estabelece a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. (Agência Câmara)
FIOS SOLTOS EM CORDEIRÓPOLIS
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, José Antonio Rodrigues (MDB), apresentou indicação ao Executivo para que seja feito o reparo e a manutenção dos fios soltos nos postes. “Munícipes procuraram este vereador, para que seja feito o reparo e manutenção dos fios soltos nos postes em toda a cidade, podendo acontecer acidentes de motociclistas, ciclistas e pedestres que são atingidos ou tropeçam nos cabos soltos. Podem acontecer também casos de descargas elétricas por fios que são pisados pelos pedestres, provocando choque elétrico ou morte”, justificou no documento, que será encaminhado à Prefeitura.
MEDICAMENTOS DO SUS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 6 de fevereiro a retomada dos trabalhos da comissão especial sobre a estrutura de financiamento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização do tema. A comissão fará o diálogo com entes da federação e com a sociedade, a fim de buscar solução consensual para a questão. O ministro é o relator do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234). O tema de fundo é a legitimidade da União e a competência da Justiça Federal nas demandas que tratem do fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião, exclusivamente virtual, ocorrerá das 13h às 19h, e foram reservadas as datas de 19 e 26 de fevereiro para reuniões subsequentes. O prazo de encerramento dos trabalhos é 26 de março. (Do STF)
ATENDIMENTOS EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis informa a mudança de local de atendimentos relacionados ao Saneamento. Os atendimentos referentes à segunda via, ligações, troca de conta, entre outras, retornam ao Paço Municipal nesta segunda-feira (29/1), das 9h às 15h30.
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“O tempo político nosso é o tempo da pressa. A bandeira política nossa é a reforma agrária”
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a pressa do governo federal para retomar a reforma agrária.
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