CENTRO CULTURAL AFRO
Em resposta à vereadora Isabelly Carvalho (PT), a Secretaria de Cultura de Limeira explicou que o Centro Cultural Afro-brasileiro Zumbi dos Palmares, que funcionava no prédio da antiga Biblioteca, no Centro, foi desativado em função das enchentes que aconteciam no local, em espaço da Secretaria de Educação, muitas vezes com grande prejuízo para os objetos. Contudo, já ocorreram reuniões entre representantes do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), entidades e o Poder Público com o objetivo de reativar o órgão.
ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS
Uma proposta em análise no Senado estabelece o repasse adicional de recursos para estados e municípios que acolherem refugiados. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/2023 determina que a União direcione o suporte financeiro para viabilizar ações de acolhimento e a expansão dos serviços públicos. Os recursos adicionais, de acordo com o projeto, serão distribuídos com base no valor per capita (por habitante) dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM), multiplicado pelo número de refugiados alojados no local. O montante será calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) semestralmente, conforme os dados cadastrais dos refugiados no país. A União deverá manter um cadastro atualizado dos refugiados em território nacional, com divulgação semestral. O documento detalhará, entre outras informações, em quais municípios os refugiados encontram-se alojados. (Agência Senado)
CURSOS DA CULTURA
Seguem abertas as matrículas para os sorteados nos cursos culturais gratuitos promovidos pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. Foram oferecidas vagas nos cursos de teatro, teclado, violão, ballet, jazz, pintura, crochê e eva; distribuídos na Escola de Cultura e Artes “Maestro Mário Tintori” (Emcea), Casa da Cultura Oswaldo Salibe e Casa da Cultura 2.Os sorteados devem se matricular até o dia 9 de fevereiro no local em que o curso acontece, das 9h às 12h e das 13h às 17h. São necessários os seguintes documentos: 1 foto 3×4 recente, xerox do comprovante de residência e do RG ou certidão de nascimento do(a) aluno(a), se tiver menos de 18 anos, é necessário xerox do RG do responsável. Após o período de matrículas, poderão surgir vagas remanescentes.
CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata das atribuições do MP para controle externo da atividade policial. A entidade afirma que a Resolução 279/2023 viola regras constitucionais, como a falta de competência do CNMP para regulamentar a matéria. Essa função é atribuída constitucionalmente ao Ministério Público e deve ser fixada por meio de lei complementar, já editada pelo Congresso (Lei Complementar 75/1993).De acordo com a Adepol, a norma permite ao MP realizar investigações criminais de forma ampla, geral e irrestrita, sem controle jurisdicional, o que é vedado pela Constituição. Para a entidade, o objetivo é impor relação de subordinação hierárquica ou administrativa das instituições policiais ao MP. (Do STF)
ENQUETE DO DJ
Nos Stories do Instagram, o DJ realizou a seguinte enquete: Você é favorável às câmeras em policiais? Ao todo, 89% responderam “sim” e outros 11% indicaram “não”. A enquete não tem método científico em sua realização e as participações são espontâneas. Acesse e siga o nosso perfil.
ALUNOS ESPECIAIS
O Projeto de Lei 3.007/23 assegura ao estudante com síndrome de Down o direito à matrícula em escola regular e, no contraturno, em escola da educação especial para assistência e suporte. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.De acordo com o texto, a administração pública deverá garantir aos educandos com síndrome de Down a possibilidade da matrícula simultânea em escolas regular e de educação especial.Autor da proposta, o deputado Paulo Litro (PSD-PR) argumenta que a legislação atual coloca como opção o ensino regular ou o atendimento especializado, mas não oferece a possibilidade de o estudante cursar ambos concomitantemente. (Agência Câmara)
LEGISLATIVO DE CORDEIRÓPOLIS
A Câmara Municipal de Cordeirópolis, com a finalidade de garantir transparência, publicou o Relatório de Gestão Fiscal 2023, no Jornal Oficial do legislativo de sexta-feira (26/1). O relatório é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF com Despesas com Pessoal, dentre outros. O documento pode ser acessado neste link.
DEVER DE INFORMAÇÃO
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o descumprimento do dever de informação em procedimentos cirúrgicos tem implicações distintas conforme se trate de cirurgias eletivas ou não eletivas. Segundo o colegiado, em situações médicas mais urgentes, que exijam a realização de cirurgia não eletiva, a prestação de informações prévias sobre o procedimento terá menos influência na decisão do paciente ou da sua família do que nos casos em que a pessoa pode escolher não se submeter à intervenção se não quiser correr os riscos envolvidos.O entendimento foi estabelecido em ação proposta pela mãe de uma paciente que morreu durante cirurgia para o tratamento de adenoide e retirada de amígdalas. Segundo os autos, a morte teria acontecido após choque anafilático causado pela anestesia geral. (Do STJ)
AUDIÊNCIA EM IRACEMÁPOLIS
A Secretaria de Saúde de Iracemápolis convida a população para participar da audiência pública quadrimestral da Saúde. O evento será realizado no dia 2 de fevereiro, às 13h, no anfiteatro da Câmara Municipal de Iracemápolis. Será apresentado o cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao 3º quadrimestre de 2023. Toda a população está convidada para participar da prestação de contas.
LEU ESSA?
“[Tem] que falar do seu governo, não ficar criticando Jair Bolsonaro. Parece até quando o Lula vai dormir, já que ele está recém-casado, em vez de ele falar ‘eu te amo’ ele fala ‘Bolsonaro’. A live brocha. Vai lá para baixo”
Ex-presidente Jair Bolsonaro, em live nas redes sociais no domingo (28/1), criticando as lives do presidente Lula.
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