AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeitura de Limeira promove na segunda-feira (29/1), às 18h30, audiência pública para apresentar os projetos, levantamentos e estudos técnicos que vão subsidiar o modelo de concessão para operação de resíduos sólidos urbanos e da construção civil. A iniciativa é do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e o evento será no Teatro Nair Bello. As sugestões, opiniões e informações colhidas na audiência terão caráter consultivo. Em 1º de fevereiro, será aberta Consulta Pública dos documentos referentes ao modelo de concessão para operação de resíduos sólidos urbanos e da construção civil. As contribuições poderão ser apresentadas até 2 de março. Detalhes estão neste link.
PROMOTORA VIGIADA
As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018. Na quinta-feira (25/1), a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte. (Agência Brasil)
MOÇÃO DE APLAUSO
A Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação e a Fábrica de Inovação de Limeira (FDI), receberam, da vereadora Mariana Calsa, moção de aplausos, aprovada pela Câmara Municipal, pela realização da 5ª edição do projeto “Desafio do Conhecimento”. A parlamentar entregou a moção ao secretário Tito Almirall e à diretora-geral da Fábrica, Juliana Osti. O ato foi acompanhado por representantes da secretaria e da FDI. “Essa condecoração marca o trabalho não só da nossa pasta, como da Fábrica de Inovação em reconhecer o trabalho dos nossos jovens, além de valorizar esse público que está chegando no mercado de trabalho”, disse Tito Almiral. O Desafio do Conhecimento premia e prestigia os melhores trabalhos de conclusão de curso (TCCs).
LETRAS DE RISCO DE SEGURO
Instrumento que pretende ampliar as fontes de recursos para as seguradoras e as resseguradoras, as Letras de Risco de Seguro (LRS) superaram mais uma barreira para serem oferecidas ao público. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações.A resolução aprovada pelo CMN delimita as instituições que podem servir de agente fiduciário (protetor dos direitos de quem emite em títulos de dívida), com regras para a nomeação e remuneração desses agentes. Instituições ligadas a sociedades seguradoras de propósito específico (SSPE) não poderão emitir esses títulos. (ABr)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
Acontece neste sábado (27/1), das 8h às 13h, um novo plantão de vacinação, disponível em três locais – incluindo o drive-thru do Parque Cidade. Promovida pela Secretaria de Saúde, a iniciativa terá imunização contra Covid-19, gripe, febre amarela e todas as vacinas previstas no Calendário do Ministério da Saúde. A vacinação contra Covid-19 será na UBS Cecap, para a população maior de 12 anos; e na UBS Nova Suíça, para crianças de seis meses a 11 anos. A atualização vacinal estará disponível em ambas as UBSs. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra Covid-19 (maiores de cinco anos), febre amarela e gripe. É necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS.
PRESO EM CULTO RELIGIOSO
Tramita no Senado projeto que permite ao preso submetido a sistema eletrônico de monitoramento, como a tornozeleira eletrônica, sair do perímetro de circulação para fim exclusivo de comparecimento a culto religioso. O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos. Segundo o texto do projeto, a pessoa monitorada eletronicamente que desejar praticar sua religião fora da área geográfica que lhe for determinada deverá comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, ou sofrerá as penas previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). (Agência Senado)
SAÚDE MENTAL EM CORDEIRÓPOLIS
Um café da manhã e uma roda de conversa com psicólogos, enfermeiros, pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e agentes da rede municipal aconteceu nesta semana na Biblioteca da Câmara de Cordeirópolis. O evento idealizado pelo vereador Diego Fabiano (MDB), em parceria com o CAPs, para promover a cultura de saúde mental em alusão à campanha “Janeiro Branco”, prevista em lei de autoria do parlamentar, aprovada em 2021. Participaram do encontro também, a secretária da Mulher e Desenvolvimento Social, Márcia Carron, a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Jardim Progresso, Suelen Souza, e a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Giovana Tatajuba.
DESFILIAÇÃO PELA INTERNET
O Projeto de Lei 193/23 permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias úteis para concluir o processo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto do deputado Kim Kataguiri (União-SP) altera a Lei dos Partidos Políticos. Hoje, essa lei determina que o desligamento seja feito por comunicação escrita ao partido e ao juiz eleitoral. Após dois dias da data da entrega da comunicação, o filiado é desligado. A proposta permite que a desfiliação seja solicitada diretamente ao partido. Caso este não a realize no dentro do prazo, o filiado poderá solicitar o desligamento à Justiça Eleitoral, que notificará o partido e fornecerá a declaração de desfiliação. (Agência Câmara)
TRANSPORTE EM IRACEMÁPOLIS
O ponto do ônibus intermunicipal da avenida Benedito Franco de Campos mudou de local. O novo ponto foi reinstalado próximo à portaria da empresa Starplast. A medida se fez necessária, para proporcionar mais segurança aos munícipes que utilizam o ônibus intermunicipal. “Nosso setor recebeu pedido de usuários e de vereadores para realizar essa mudança. O novo local conta com mais segurança, então vai beneficiar os usuários do sistema do transporte intermunicipal”, informou o coordenador do Departamento de Trânsito, Silvio Godoy.
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“Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o Fundo Eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF”
Presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que o criticou chamando-o de omisso após a operação da Polícia Federal no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
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