GASTO DO LEGISLATIVO
O Mapa das Câmaras produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em dezembro de 2023 mostra o gasto per capita para o funcionamento dos Poderes Legislativos dos municípios paulistas. Na região de Piracicaba, entre 18 cidades analisadas, a Câmara Municipal de Limeira ficou em quinto lugar com menor custo por habitantes. Os dados se referem ao período entre setembro de 2022 e agosto do ano passado. Na lista geral da região, a Câmara de Limeira tem menor custo quando comparado aos praticados em Águas de São Pedro, Charqueada, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Ipeúna, Iracemápolis, Mombuca, Nova Odessa, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste. A despesa por habitante em Limeira é de R$ 98,68, ficando somente atrás de Piracicaba (R$ 96,68), Capivari (R$ 91,26), Elias Fausto (R$ 78,62) e São Pedro (R$ 67,32), em ordem decrescente.
FINANCIAMENTO PARA AÉREAS
O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, anunciou que o governo estuda a criação de um fundo, com recursos de R$ 4 a R$ 6 bilhões, para conceder empréstimos a companhias aéreas brasileiras. As operações serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Já está em construção com o ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda], com o presidente do BNDES, [Aloizio] Mercadante. Vamos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira, para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, ampliar investimentos na aviação”. Segundo o ministro, isso inclui desde refinanciamento de dívidas quanto investimentos em manutenção como também a compra de novas aeronaves. (Agência Brasil)
PAVIMENTAÇÃO EM AVENIDA
A empresa NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários venceu a licitação aberta pela Prefeitura de Limeira para execução da pavimentação de trecho da Av. Ambrósio Fumagalli, no Parque Egisto Ragazzo. O serviço será feito por R$ 157,1 mil, com recursos da linha Finisa, da Caixa Econômica Federal. Agora, a empresa que ganhou o certame, na modalidade tomada de preços, precisa apresentar a composição analítica dos preços unitários dos serviços para que a licitação seja homologada.
QUEIXA AO STF
Senadores de oposição se reuniram na quarta-feira (24/1) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para reclamar da ordem de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).Na semana passada, o parlamentar foi alvo de uma fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que busca identificar os mentores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.Durante o encontro, o senador Rogério Marinho (PL-RN) contestou a medida de busca realizada contra Jordy, que ocupa o posto de líder da oposição na Câmara dos Deputados. Além de Marinho, os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Márcio Bittar (União-AC) também participaram da reunião. (ABr)
FESTIVAL REMARCADO
O 14º FestiAfro, festival de música autoral com temática afro em Limeira, acontece no próximo dia 2, no Teatro Vitória, às 19h. O evento é realizado pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. Inicialmente, a ação ocorreria em 19 de novembro passado, mas por conta do fechamento do Parque Cidade à época, pelos alertas de temporais, foi adiada. O festival tem entrada franca e traz apresentações de músicas com temas relativos à cultura afro-brasileira. Participarão os artistas Airine Pisseli & Diogo Coltro, Bianca Cristine de Santana, Elton Fontanin, Emanuel Massaro, Mia Raymundo, João Antonio Lejambre, Cido GANJAEFX, Souela, Tambores de Abantó, Sanhru, Rodrigo Short e Seba (Tio Ney).
ANÁLISE PERMANENTE
O Projeto de Lei 2.474/23 cria dois programas permanentes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): para revisão de benefícios concedidos com indícios irregularidades; e para revisão de pedidos de benefícios negados com indícios irregularidades. Em relação aos pedidos negados, são considerados processos com indícios de irregularidade aqueles com potencial risco de geração de gastos adicionais em decorrência de possível condenação judicial do INSS à concessão do benefício indeferido administrativamente. São equiparados a benefícios com indícios de indeferimento irregular os que não forem analisados no prazo legal. O autor da proposta é o deputado Samuel Viana (Republicanos-MG). (Agência Câmara)
CONSELHO EM CORDEIRÓPOLIS
Nesta quarta-feira (24/1), os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cordeirópolis foram empossados para o próximo biênio. A cerimônia ocorreu no Paço, conduzida pela prefeita em exercício Fátima Celin, a secretária da Mulher, Marcia Carron, e a secretária de Justiça e Cidadania, Sandra Santos. O conselho propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Para o novo mandato, foram eleitos o presidente Victor Rossi Leite, a vice-presidente Neires Maris Sant’anna e a secretária Ariena Cristina Geniseli.
DÍVIDAS NA PANDEMIA
Tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado o projeto de lei que cria um programa para renegociar dívidas contratadas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia de Covid-19. A matéria é de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e aguarda designação de relator. O programa, que terá duração até 30 de junho de 2024, contemplará dívidas de natureza privada, de pessoas físicas, contratadas junto a instituições financeiras no período de 11 de março de 2020 a 5 de maio de 2023 e que não tenham sido quitadas. (Agência Senado)
DEDETIZAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
A Secretaria de Educação de Iracemápolis informa que diversos prédios da pasta passarão por dedetização, limpeza de reservatórios e limpeza de calhas. O atendimento será afetado até esta sexta-feira (26/1) nas creches e escolas municipais. O atendimento da secretaria das escolas Leontina de Oliveira, Benedicto Carlos Freire e Dulcídia Costa Rivabem ficou suspenso na quinta-feira (25) e retornando nesta sexta. Já nas creches Denise Denardi, Lázaro Mendes de Lima, Luiz Alves, na Escola Antonio Candido e no Prédio da Merenda, a ação acontece nesta sexta e os atendimentos serão retomados na segunda-feira, dia 29.
LEU ESSA?
“Nós tínhamos uma responsabilidade histórica, porque esse acordo ficará na história do país. E havia apenas dois caminhos: assinar ou não assinar. Sabíamos que seríamos criticados, sobretudo pelos engenheiros da obra pronta. Mas o outro caminho era a judicialização. E um ponto fundamental: nós não conseguiríamos na Justiça de forma alguma o que foi estabelecido no acordo”
Procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, sobre a assinatura do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Tragédia completou 5 anos nesta quinta-feira (25/1).
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