RODOVIÁRIA INSEGURA
O vereador Helder do Táxi (MDB) apresentou indicação à Prefeitura de Limeira para que reforce o policiamento nas proximidades da Rodoviária a partir das 5h. Munícipes que utilizam a rodoviária neste horário pediram a medida. “Alegam que há muitos anos utilizam a rodoviária de nossa cidade e, nestes últimos tempos, vêm se sentindo inseguros. Foi relatado que este horário é aonde os ônibus com trabalhadores que vêm de fora de nossa cidade e pessoas que aqui residem e trabalham fora começam a ir e vir na rodoviária e o número de usuários de entorpecentes que ficam neste local é muito grande. Munícipes alegam que, ao chegar na rodoviária, já são abordados e temem em não dar o dinheiro”.
RESULTADO DA PREVIDÊNCIA
A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta terça-feira (24/05), uma medida provisória que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O projeto segue para análise do Senado. Segundo o governo, os valores que são repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit são superiores à compensação da desoneração da folha. (Agência Brasil)
EMPREENDA JOVEM
Alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Profa. Ruth Ramos Cappi, no Jd. São Pedro, concluíram neste mês a participação no “Projeto Empreenda Jovem”, oferecido pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação. A formatura da primeira turma, que contou com 24 estudantes, ocorreu na própria sede da escola e contou com a presença do responsável pela pasta, Tito Almirall. Ao todo, foram seis encontros, em que os alunos conheceram ferramentas de coaching, neurolinguística e empreendedorismo.
CÃES DE APOIO EMOCIONAL
O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara. De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no máximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada. Além disso, o projeto proíbe o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação. (ABr)
PEDIATRA EM IRACEMÁPOLIS
A Coordenadoria de Saúde ampliou a presença de médico pediatra no Pronto Socorro Municipal. O profissional vai atender, todas as noites, de segunda a sexta-feira, das 17h às 23h. Aos finais de semana e feriados, permanece o atendimento das 7h às 19h. Consultas de rotina permanecem normalmente nas unidades de saúde dos bairros ao longo da semana. O atendimento começou na segunda-feira, dia 23, com o médico Helio Massakasu Matsubayaci. Ele ficará nos horários de segunda a sexta-feira. Aos finais de semana, haverá revezamento dos especialistas para o atendimento infantil.
PRIMEIRA FEDERAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo PT, PC do B e PV. É a primeira decisão do tribunal que aprova a formação de uma federação de legendas para a disputa das eleições de outubro. Em março, os partidos decidiram pela formação da federação, mas a decisão precisava ser validada oficialmente pela Justiça Eleitoral. A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto do ano passado no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação devem permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos, período dos mandatos. (ABr)
E A FEDERAÇÃO LOCAL?
Com a criação da primeira federação partidária, resta saber se haverá atuação conjunta entre os parlamentares de Limeira. O PC do B não tem representantes da Câmara limeirense. O PT tem Isabelly Carvalho (PT) e o PV tem Betinho Neves e José Eduardo Monteiro Júnior, o Ju Negão. Os dois são integrantes da base de apoio do prefeito Mario Botion. Já Isabelly é do bloco de oposição.
GRATUIDADE DE BAGAGENS
A Câmara dos Deputados concluiu a análise da medida provisória (MP) que flexibiliza a legislação do setor aéreo. Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A MP será enviada à sanção presidencial. Parlamentares aprovaram duas emendas propostas pelos senadores, que tratam do registro de empresa estrangeira operadora de companhia aérea e a concessão de certificado de habilitação para praticantes de aerodesportos, como o voo livre. (ABr)
CORREÇÃO EM LEI
Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram projeto de lei do Executivo que autoriza o recebimento de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos, no Sítio São José, para permuta com infraestrutura destinada à regularização viária da rua Sete de Setembro. A nova redação foi para corrigir a área de 1.820,00 m² que foi citada erroneamente – o correto é 1.893,35 m², entre o Jardim Módolo (rua Dino Boldrini) e a Vila Boteon (rua João Botion).
CNPJ EM ATIVIDADE
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, registrou mais de 213 mil novas empresas desde o início da retomada econômica em agosto do ano passado, após o período mais agudo da pandemia. O número corresponde até abril deste ano. Em comparativo ao mesmo período dos anos anteriores, agosto de 2020 a abril de 2021, quando foram registradas 200.691 constituições, o atual momento apresenta um crescimento de 6,19% de novos CNPJs em atividade. (Do Portal do Governo)
AÇÃO NAS PRAÇAS
A Praça Itália, que fica no Jardim Montezuma em Limeira, recebe a segunda edição do projeto “Ação nas Praças” no próximo domingo (29/05), a partir das 8h. A Prefeitura de Limeira reunirá no local atividades de lazer, saúde, cultura e meio ambiente. Com uma programação diversificada, o evento tem início às 8h, com torneios de basquete 3X3 (categoria livre), de futevôlei (categoria livre) e de vôlei de praia (quarteto misto). O local recebe, nesta semana, os preparativos para a iniciativa.
PRISÃO DISCIPLINAR
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma federal que extinguiu a pena de prisão disciplinar no âmbito das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. O Tribunal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6595 para derrubar a regra, prevista na Lei 13.967/2019. A ação foi proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A norma teve origem por iniciativa parlamentar. Em voto seguido por unanimidade, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, explicou que compete ao chefe do Poder Executivo federal a iniciativa de projeto de lei sobre o regime jurídico dos integrantes das Forças Armadas, e não ao Poder Legislativo. (Do STF)
VIU ESSA?
“Em agosto do ano passado, ouvi da minha equipe e de outras pessoas conversas tortas sobre a relação dos pastores e ao ouvir procurei o secretário executivo do MEC [Ministério da Educação], o agora ministro, Victor Godoy”
Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), em depoimento nesta quarta-feira (25/05) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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