VAGAS ABERTAS
A Prefeitura de Limeira, por meio do Fundo Social e Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal), em parceria com o Senac – Limeira, abre nesta terça-feira (23/1) inscrições para o curso gratuito de ovos de Páscoa e bombons. Os interessados devem fazer a inscrição, das 8h às 17h, no Nisp (Núcleo de Inclusão Socioprodutiva), na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800. No ato da inscrição é necessário apresentar cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Os candidatos precisam ter no mínimo 18 anos. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada. Serão oferecidas três turmas, das 18h30 às 22h30. A primeira delas começa no dia 29 de janeiro, na sala de gastronomia do Ceprosom.
PARTIDOS NAS REDES
Um projeto em tramitação no Senado busca regular a atuação partidária em redes sociais e garantir aos sucessores na direção das legendas o acesso aos perfis dos partidos. De iniciativa da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 6.077/2023 altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) para reconhecer a divulgação não só na televisão e no rádio (meios tradicionais de comunicação de massa), mas também na internet. O projeto estabelece que o partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral terá novas possibilidades de divulgação de propaganda partidária gratuita. Além das tradicionais transmissões no rádio e na televisão, poderá utilizar também websites, blogs, canais de transmissão e perfis em redes sociais. (Agência Senado)
PREFEITO NO BAIRRO
A Praça Toledo Barros receberá, no dia 27 (sábado), a partir das 9h, uma nova edição do projeto Prefeito no Bairro. Na ocasião, além do atendimento à população, haverá cadastro para vagas de emprego, dentro do programa Empregabilidade 360º. Os interessados devem apresentar RG, CPF, currículo atualizado e Carteira de Trabalho. Além disso, o Prefeito no Bairro terá orientações sobre obras e mobilidade urbana, orientações da Vigilância Sanitária para empresas, doação de mudas, vacinação contra Covid-19 e gripe e testagem para detecção de sífilis. Também haverá espaço para crianças, com brinquedos infláveis e distribuição de pipocas e algodão-doce.
MEIA-ENTRADA
O Projeto de Lei 3.930/23 concede meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos aos profissionais da área de saúde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a necessidade de regulamentação posterior. “A meia-entrada é uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais ao proporcionar momentos de lazer e entretenimento, essenciais para o bem-estar físico e mental”, disse a autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE). O texto insere dispositivo na Lei 12.933/13, que já prevê desconto de 50% nos ingressos para estudantes, pessoas idosas e com deficiência e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos. A meia-entrada será assegurada em até 40% do total disponível de ingressos. (Agência Câmara)
BENÇÃO AOS VEREADORES
O protocolo da Câmara Municipal de Limeira recebeu, na última semana, solicitação de uso da Tribuna Livre feita por Cláudio Cesar Gonçalves, da “Comunhão Sal e Luz”. O que chama a atenção é o tema da manifestação. Ele quer usar os cincos minutos da tribuna para “orar e abençoar o presidente da Câmara e os vereadores”, no próximo dia 5 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária de 2024. O pedido foi deferido, conforme registro no sistema interno do Legislativo.
RECUSA PROIBIDA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de o consumidor possuir negativação nos cadastros de inadimplentes não justifica, por si só, que a operadora recuse a contratação de plano de saúde. Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).”Não há dúvida de que a autonomia da vontade e a liberdade de contratar seguem merecedoras de relevância, mas é preciso lembrar que sempre estarão limitadas ao atendimento da função social do contrato”, afirmou o ministro Moura Ribeiro no voto que foi acompanhado pela maioria do colegiado. (Do STJ)
FOLIA EM CORDEIRÓPOLIS
Uma nova realeza já foi apresentada ao público que aguarda a chegada de mais uma edição do carnaval de Cordeirópolis. O evento ocorreu no último domingo (21/1) na Praça Comendador “Jamil Abrahão Saad”, ao som da Banda Ópera Luz. Daiane Moraes é a Rainha do Carnaval; Paulinho Cruz é o Rei Momo; e Hesthefany Cristina, a Madrinha. A prefeita em exercício, Fátima Celin, deu as boas-vindas aos foliões e destacou a contribuição das escolas de samba de Cordeirópolis no enriquecimento da festa popular. A programação começa dia 9 de fevereiro com a presença da Gaviões da Fiel, Cachasamba, Acadêmicos do Braz, Carga Pesada, Leão Dourado, além de bandas e DJs.
ELEIÇÕES 2024
Nesta terça-feira (23/1), às 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia a série de três audiências públicas para aperfeiçoar as resoluções que vão guiar as Eleições Municipais de 2024. Desde 2019, diversos normativos editados pela Corte Eleitoral passaram a ter caráter permanente, mas são atualizados por meio de instruções, que são inicialmente discutidas com a sociedade, instituições, academia e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e depois submetidas à apreciação do Plenário.A minuta que trata dos procedimentos de auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais é um dos textos que serão debatidos no primeiro dia do ciclo de audiências públicas, que ocorrerá de maneira híbrida (presencial e virtual). Os encontros serão conduzidos pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções, ministra Cármen Lúcia. Qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode enviar sugestões e se inscrever para participar. (Do TSE)
ATENDIMENTOS EM IRACEMÁPOLIS
Os atendimentos referentes a Protocolo, IPTU, ISS e Dívida Ativa em Iracemápolis foram retomadas nesta segunda-feira (22/1) no Paço Municipal. Já os atendimentos relacionados ao Saneamento (2ª via, ligações, troca de conta) seguem no prédio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), na rua Duque de Caxias, 520. O horário é das 9h às 15h30.
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“Se [a reoneração gradual] valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], os municipais do ISS [Imposto sobre Serviços], não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender que a reversão gradativa de desonerações sobre o consumo deve ser expandida para outros setores da economia.
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