MUTIRÃO DE EMPREGO
O programa Empregabilidade 360º terá um novo mutirão de vagas nesta segunda-feira (22/1). A parceria dessa vez é com a Zaraplast, que oferece vagas de operador de máquinas, ajudante e revisor. A iniciativa acontece no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), sede do Ceprosom, das 8h às 12h. De acordo com a empresa, não é necessário ter experiência. As vagas são voltadas para maiores de 18 anos, com ensino fundamental completo. O salário é compatível com a função e a empresa oferece diversos benefícios, como cesta básica, convênios farmácia e odontológico, entre outros. O mutirão é uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Ceprosom e Zaraplast. O NAC fica na Avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800.
MÁQUINAS DE PAGAMENTOS
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revogou a medida cautelar contra empresas de “maquininhas de pagamento“. As companhias PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay foram citadas a suspenderem a cobrança de juros de forma velada dos consumidores. A acusação partiu da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Após receber esclarecimentos solicitados às empresas, a Senacon entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar. (Agência Brasil)
VISITA À CÂMARA
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), recebeu, no último dia 19, representantes das categorias de base da Associação Atlética Internacional de Limeira. O objetivo foi buscar o apoio do Legislativo para solicitar o uso dos campos do município para treinamento das equipes da modalidade. Além do presidente da Câmara, estavam presentes na reunião o gestor Tiago Manzatti, o supervisor Vitor Genaro e o coordenador Maicon Cherres. O parlamentar estabeleceu o compromisso de intermediar a demanda com o Executivo. Se a solicitação for aprovada, os campos serão utilizados para treinar os jogadores das categorias do Sub-10 ao Sub-17 para depois serem encaminhados ao time profissional.
VIÉS IDEOLÓGICO
Frequentemente questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de concursos públicos têm se alvo de questionamentos por trazerem, segundo os críticos, apontamentos com viés ideológico. Para combater isso, um projeto de lei do senador Cleitinho (PL-MG) veda a utilização desses conteúdos nas provas. A proposta ainda não foi encaminhada para análise das comissões. De acordo com o PL 6.138/2023, fica proibida a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Enem, de concursos públicos e de vestibulares de universidades públicas. Ainda conforme o texto, caso a medida não seja cumprida, a banca examinadora ficará sujeita à penalidade de suspensão de até cinco anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas e multa, nos termos de regulamento. (Agência Senado)
PROVA DE VIDA
O Governo de São Paulo regulamentou as regras para recadastramento cadastral e prova de vida dos servidores estaduais civis e militares ativos. Os processos foram modernizados pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com regulamentação da Secretaria da Casa Civil, e devem ser feitos em ambiente digital, por meio do app “SOU.SP.GOV.BR”, até o dia 17 de março. O recadastramento digital é obrigatório para servidores civis e militares ativos – ainda que afastados ou licenciados – da Administração Direta, Autarquias, inclusive as de regime especial e Fundações do Governo de São Paulo. A prova de vida também é exigida de forma compulsória aos servidores estaduais ativos e está disponível no aplicativo. (Do Portal do Governo de SP)
TABELA DO SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.820, de 2024, que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção, sem vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e estabelece que em dezembro de cada ano ato do Ministério da Saúde definirá a atualização dos valores. O objetivo é garantir a qualidade dos serviços prestados, o equilíbrio econômico-financeiro e a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços. (Agência Senado)
ORÇAMENTO DE CORDEIRÓPOLIS
A Câmara Municipal de Cordeirópolis convida a população para audiência pública, no próximo dia 29 de janeiro, que vai abordar o projeto de lei, enviado pelo Executivo, para modificar a Lei Orçamentária Anual de 2024. A audiência é obrigatória em projetos relativos ao orçamento, que já tinha sido aprovado e sancionado, mas precisa de retificações. O debate terá início às 19h no Auditório do Legislativo, na Rua Carlos Gomes, 999, no Jardim Jafet.
SUPORTE EMOCIONAL
O Projeto de Lei 3.203/23 garante a pessoas com transtorno do espectro autista e vítimas de violência o direito de se hospedar com seu animal de suporte emocional. Essas pessoas serão isentas de eventual tarifa cobrada pelo serviço de hospedagem do animal. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também será válida para pessoas com doenças mentais ou emocionais desde que apresentem laudo de profissional da área de saúde que ateste o transtorno mental. Conforme o texto, esse documento poderá ser emitido por psicólogo, neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas ou psicopedagogos. Segundo a autora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), há estudos que comprovam a eficácia desses animais como forma complementar ao tratamento de transtornos mentais e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. (Agência Câmara)
LIMPEZA EM IRACEMÁPOLIS
No último sábado (20/1), a Prefeitura de Iracemápolis realizou limpeza e dedetização em todo o Centro de Lazer. A iniciativa foi conjunta e envolveu as pastas de Vigilância em Zoonoses, Defesa Civil, Serviços Urbanos e Esportes. Locais como os salões de festa, a área do pedalinho e as salas ao lado da piscina são dedetizadas e desratizadas. A empresa contratada para o serviço realizou a limpeza dos reservatórios de água. O local é acompanhado pelas agentes de vetores e técnicos de Vigilância em Zoonoses.
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“Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas. O tema está em curso na sociedade”
Secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, sobre a consulta pública que vai receber contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das big techs.
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