CASA TERAPÊUTICA
O Centro de Promoção Social (Ceprosom) de Limeira enviou ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, pedindo apoio para que o município receba uma Casa Terapêutica do programa “Recomeço: uma vida sem drogas”. Cópia da manifestação, feita em setembro passado, foi enviada à vereadora Mariana Calsa (PL) na última semana. O programa Recomeço visa proporcionar condições para uma vida saudável e digna à população, auxiliando os dependentes de substâncias psicoativas, seus familiares e a própria comunidade a trilharem da melhor maneira possível o caminho para recuperação e retorno a uma vida plena. “O munícipio de Limeira tem uma realidade posta não diferente do Estado como um todo, a partir de demandas da Política de Assistência Social agravadas pelo uso direto ou indireto de substâncias psicoativas, com impacto eminente nas situações de vulnerabilidade social e risco”, informa o ofício assinado pela presidente da autarquia, Maria Aucélia dos Santos Damaceno.
🗓️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
21/1 é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 11.635/2007.
CÂMERAS CORPORAIS
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou na sexta-feira (19/1) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação. O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações. Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses. (Agência Brasil)
CÂMARA JÚNIOR
Os vereadores juniores ocuparam as cadeiras do Plenário da Câmara Municipal de Limeira na sexta-feira (19/1) para a primeira sessão do mandato. Os trabalhos de abertura foram marcados pela eleição e posse dos membros da Mesa Diretora. Para a vaga de presidente, foi escolhido Diogo Vitor de Oliveira Ferreira, que é amadrinhado pela vereadora Isabelly Carvalho. Ana Caroline de Araújo, que é apadrinhado por Sidney Pascotto, ficou com a vice-presidência. Lara Gracioli Sanches e Kauã Guimarães da Silva compõem a Mesa como primeira e segundo secretários, apadrinhados por João Bano (Podemos) e Terezinha da Santa Casa (PL), respectivamente. Mateus da Silva Neves e Mariele Nunes da Silva, primeiro e segunda corregedores, são apadrinhados pelos vereadores Marco Xavier e Jú Negão, respectivamente.
JEFFERSON E O 8/1
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson pode ter “elo relevante” com os atos golpistas de 8 de janeiro. A conclusão está no parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes em que o procurador se manifesta contrariamente ao pedido da defesa de Jefferson para retirar do Supremo o processo a que o ex-parlamentar responde por ataques às instituições. Ao defender que o processo continue em tramitação na Corte, Gonet disse que as acusações contra Jefferson estão relacionadas com os crimes cometidos durante o 8 de janeiro, que também estão em andamento na Corte. Em 2022, Jefferson virou réu no STF sob a acusação de incentivar a invasão do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (ABr)
PROTEÇÃO À MULHER
A vice-prefeita de Limeira, Erika Tank, reuniu-se, na última quinta-feira (18/1), com o comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alexandre Luiz Bergamasco Pedro. Na pauta, estavam as iniciativas de combate à violência contra a mulher. O comandante do 16º Grupamento dos Bombeiros, tenente-coronel Daniel Alípio, também esteve presente. Segundo a vice-prefeita, a reunião foi produtiva pois abordou a colaboração estratégica entre a PM e a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência.
SALÁRIO PARA POLÍTICO
Uma proposta em análise no Senado veta o pagamento de salário por partidos para políticos em exercício, ou seja, com mandatos ou determinados cargos públicos. O PL 6.137/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que as siglas remunerem, direta ou indiretamente, seus integrantes que sejam “agentes políticos em exercício”. O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) em relação à aplicação dos recursos das siglas. Na justificativa, o senador afirma que a proposta tem a “finalidade de conferir moralidade ao gasto do partido, independentemente da corrente doutrinária da agremiação, se de direita ou de esquerda”. (Agência Senado)
SERVIÇOS EM CORDEIRÓPOLIS
O programa “Prefeitura nos Bairros” leva atendimentos presenciais de secretarias e autarquia nos bairros desde 2018 em Cordeirópolis. O bairro Engenho Velho foi o primeiro a receber os serviços neste ano. Ao todo, 11 pastas da Prefeitura e o SAAE ouviram as sugestões, reivindicações e esclareceram dúvidas de 40 famílias presentes. Para a prefeita em exercício Fátima Celin, muitas vezes o cidadão não consegue ir à Prefeitura para levar o seu pedido e acaba não tendo a oportunidade de encaminhar pessoalmente as demandas do bairro.
ESTELIONATO CONTRA MULHER
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.366/23 aumenta de um terço ao dobro a pena do crime de estelionato se for praticado contra mulher, por razões da condição do sexo feminino. Apresentado pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), a proposta insere a medida no Código Penal, que hoje estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime. A lei já prevê aumento da pena se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável. “Um dos crimes patrimoniais que mais atinge as mulheres é o estelionato, situação em que o agente utiliza artifícios para conquistar a confiança da vítima e induzi-la a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo de seus bens”, afirma o autor. (Agência Câmara)
PODAS EM IRACEMÁPOLIS
A Defesa Civil de Iracemápolis realizou poda preventiva em diversas árvores da escola Leontina de Oliveira. Os galhos podados foram identificados como de risco pelo trabalho em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente.A atividade aconteceu na última quinta-feira (18/1) e deverá passar por outras escolas e creches do município. A medida visa evitar a queda de árvores e galhos que acabam causando transtornos para a população, principalmente em épocas de chuva.
LEU ESSA?
“É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica. Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”
Deputado federal deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sobre a criação do grupo de trabalho, pelo governo federal, para discutir a retomada da isenção tributária sobre salários de líderes religiosos.
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