4,3 MIL MERENDAS EXTRAS
A implementação da merenda escolar extra para mais de 700 mil estudantes em situação de vulnerabilidade social da rede estadual pode beneficiar até 4.385 alunos de Limeira. A informação é do deputado estadual Murilo Félix (Podemos), que entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação. “Esse é o número de estudantes da cidade que fazem parte do CadUnico e, portanto, são elegíveis para o recebimento da merenda extra ou kit alimentação”, explica o deputado. A disponibilização dependerá da manifestação de interesse das famílias, que deve ser feita neste link.
COBRANÇA ELETRÔNICA
A vereadora Isabelly Carvalho (PT) fez nesta quinta-feira (09/09) diligência no pedágio municipal na Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy, para fiscalizar tanto as ações da Prefeitura em relação à manutenção e desafios envolvendo servidores públicos, quanto as condições naquela rodovia para os transeuntes. Ela apresentou duas indicações ao Executivo, referentes à sinalização de solo e também a um estudo de viabilidade para a implementação de sistema de cobrança eletrônica no pedágio.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES
A Prefeitura de Limeira criou um grupo de trabalho para fazer estudos e propostas ao Executivo sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que entrou em vigor em abril. O grupo montará minutas de atos normativas e vai indicar as providências administrativas para o Município adotar as regras previstas na nova lei. O prazo para conclusão é de 120 dias e, até lá, a legislação vigente será utilizada. A nova Lei de Licitações permite que as administrações utilizem a Lei 8.666/93 pelo período de 2 anos, prazo necessário para as adaptações necessárias.
DRIVE-THRU EM IRACEMÁPOLIS
Neste sábado (11/09), haverá drive-thru para a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em Iracemápolis. A vacinação é para aqueles que estão com a data já marcada para 11 de setembro e tomaram em 19/06. O horário será das 9h às 15h30. A ação será em frente ao Corpo dos Bombeiros, na Avenida Vilarino Gonçalves de Almeida, no Residencial Paineiras. É preciso exibir o cartão verde, que é o comprovante da vacinação da primeira dose, e documento com foto com o CPF.
TROCA DE CEP E DE PLACAS
Com a nova numeração de CEP em Iracemápolis, o vereador e presidente da Câmara local, Jean Ferreira (Cidadania), protocolou indicação ao Executivo para que faça a troca das placas das ruas e avenidas, adicionando as novas informações de CEP. “A presente indicação se faz necessária, tendo em vista a mudança de CEP que ocorreu em nosso município, tendo numerações diferentes em determinados bairros”, justificou o parlamentar. O documento será enviado à prefeita Nelita Michel.
JOGANDO VÔLEI
Dentro da série de entregas simbólicas a obras concluídas durante a pandemia, o prefeito Mario Botion esteve nesta quinta-feira na Praça de Esportes do Jardim Esmeralda, que foi revitalizada e ampliada. No local, o time Voleibol Limeira treinava na nova quadra de areia. E, enquanto esperavam pela cerimônia, Botion e a vice, Erika Tank, entraram na areia e participaram de uma partida de vôlei de areia adaptado.
NOVO CÓDIGO ELEITORAL
A Câmara dos Deputados vai prosseguir na próxima semana a votação do projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário desta quinta-feira (09/09) por 378 votos a 80. Um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.
CÁLCULO DAS “SOBRAS”
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/09) o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados. O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras”, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido em razão de todos os votos válidos. Agora, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
CLT PARA UBERS
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas de aplicativo — e também o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos — como “trabalho intermitente” que deve ser regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse projeto (PL 3.055/21) foi apresentado no início de setembro pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O senador afirma que sua proposta tem o objetivo de “enunciar direitos e proteger aqueles trabalhadores que prestam serviços por meio de plataformas digitais, tanto aquelas que são voltadas para o transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Buser e outras, quanto as dedicadas à entrega de bens de consumo, como iFood, Rappi e Loggi, entre outras”.
ALUNOS OFENDIDOS
Aproximadamente um em cada dez adolescentes (13,2%) já se sentiu ameaçado, ofendido e humilhado em redes sociais ou aplicativos. Consideradas apenas as meninas, esse percentual é ainda maior, 16,2%. Entre os meninos é 10,2%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, foram entrevistados quase 188 mil estudantes, com idade entre 13 e 17 anos, em 4.361 escolas de 1.288 municípios de todo o país. O grupo representa 11,8 milhões de estudantes brasileiros.
CONTRA O MARCO TEMPORAL
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira (09/09), que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser considerada como o marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas sobre a terra. O ministro é relator do recurso extraordinário que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação, o chamado marco temporal. O julgamento continuará na próxima quarta-feira (15/09), com o voto do ministro Nunes Marques.
CASO HENRY BOREL
O juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro marcou para 6 de outubro a audiência visando ouvir testemunhas de acusação do processo sobre a morte do menino Henry Borel. As testemunhas de defesa devem ser ouvidas em outra data, após o encerramento da prova da acusação. O ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, foram denunciados e presos pelo crime. A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, autorizou a presença dos dois acusados na sessão de depoimentos de 6 de outubro, mas eles não serão interrogados neste dia.
VIU ESSA?
“Não é o momento para desarranjos institucionais. Que a carta do presidente seja uma oportunidade de recomeço de conversas para estabilização da política na vida do povo brasileiro”
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no Twitter nesta sexta-feira, em tom apaziguador após a escalada de ataques que o presidente Jair Bolsonaro fez ao STF nesta semana.
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