CORDÃO DE GIRASSOL
A Câmara Municipal de Limeira vai realizar, no próximo dia 17 de novembro, sexta-feira, às 9h, a capacitação “Cordão de Girassol: como identificar pessoas com deficiência”. O curso é destinado ao público em geral, mas principalmente para funcionários, educadores e estudantes de escolas municipais, estaduais e universidades. A capacitação terá duração de 2h30, será ministrada pela psicóloga clínica Patrícia Tofoli e dará direito a certificado de participação. As inscrições para o evento podem ser feitas no site da Escola Legislativa Paulo Freire, neste link. Mais informações pelo WhatsApp (19) 98130-2736. Segundo a diretora da Escola Legislativa, Giane Boscolo, o Cordão de Girassol foi reconhecido como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas (Lei 6.932/2023) e a capacitação tem o objetivo de ensinar as pessoas como atender adequadamente os usuários.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
10/11 é o Dia Nacional do Intensivista, instituído pela Lei 13.119/2015.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (08/11) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois. A aprovação da PEC exigia o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Como a PEC passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas Casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem. (Agência Brasil)
REMATRÍCULA NA ESCOLA DE ARTES
Em Limeira, o período para rematrícula nos cursos da Escola Municipal de Cultura e Artes “Maestro Mário Tintori” (Emcea), àqueles que têm continuidade em 2024, já teve início e segue até o dia 12 de dezembro. A Emcea integra o Departamento de Formação para as Artes da Prefeitura de Limeira. Para a rematrícula, será necessário o preenchimento de documentação junto à secretaria da escola, mediante apresentação de documento com foto do aluno — quem tem menos de 18 anos deve estar acompanhado pelo responsável. A secretaria atende de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 17h. A Emcea fica na Rua Boa Morte, 471, Centro. Mais informações pelo telefone 3441-5493.
TRABALHO ESCRAVO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones (Avante-MG), prevê uma alteração do Código de Processo Penal. Atualmente, a legislação brasileira determina prioridade, em todas as instâncias judiciais, às ações que apuram a prática de crime hediondo. No Brasil, quem submeter alguém à condição análoga à de escravo pode ser condenado a pena de dois a oito anos de prisão, além de pagamento de multa. (ABr)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Aproximadamente 150 alunos do Ensino Fundamental da Ceief Profª Flora de Castro Rodrigues e da Emeief Prada participarão no próximo dia 24, às 9h30, no Teatro Nair Bello, de uma apresentação teatral da Turma do Lamba. A iniciativa é uma realização da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), com o apoio das secretarias de Educação e Meio Ambiente e Agricultura, com o objetivo de finalizar o ano de atividades propostas pelo consórcio à rede municipal de ensino. De caráter educativo, a peça, aberta também a comunidade, prevê a sensibilização do público sobre a importância do saneamento básico, como forma de garantir água saudável à população e a preservação ambiental.
CONFLITOS NO CAMPO
Os 15 membros da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo tomaram posse nesta quarta-feira (08/11). A comissão tem o objetivo de mediar e buscar conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo. O colegiado também deverá identificar e realizar estudos sobre o tema, elaborar plano anual de trabalho, com metas e prioridades, estimular e promover o diálogo com objetivo de solução pacífica de conflitos no campo, além de zelar pelo respeito aos direitos humanos nos conflitos socioambientais de maior complexidade. A Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo foi instituída em agosto de 2023, por meio de decreto presidencial, e é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). (ABr)
REUNIÃO ADIADA
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a Prefeitura de Limeira sobre os serviços de água e esgoto, inicialmente, agendada para a última terça-feira, 7 de novembro, foi adiada. Uma nova data será agendada posteriormente pelo colegiado formado pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Elias Barbosa (PSC), relator; Terezinha da Santa Casa (PL), secretária; João Bano (Podemos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) membros.
REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 4287/23 permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada usando inclusive créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seja de sua titularidade ou de pessoa jurídica controladora ou controlada, independentemente do ramo de atividade. A autorregularização não valerá para as empresas participantes do Simples Nacional. (Agência Câmara)
INAUGURAÇÕES EM CORDEIRÓPOLIS
No próximo feriado de 15 de novembro, Cordeirópolis vai inaugurar as novas piscinas e as saunas do Centro de Lazer do Trabalhador. O espaço foi todo reformado e receberá um novo paisagismo e uma Parede de escalada – Modalidade Boulder. A Guarda Municipal também será beneficiada com duas novas viaturas adaptadas. Para utilizar o espaço, o sócio deverá atualizar o cadastro e exame médico.
CONTRATAÇÃO PREFERENCIAL
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva. O texto aprovado também determina a contratação preferencial da Telebras nos serviços de comunicação multimídia por parte dos órgãos públicos e estatais. A proposta será enviada à sanção presidencial. Foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2721/23, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Com parecer favorável do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), o texto dos senadores acrescentou a contratação preferencial da Telebras, que não constava do projeto da Câmara. (Agência Câmara)
ÁGUA EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis criou um canal de atendimento para revisão dos valores considerados fora do comum na tarifa de água referente aos meses de outubro e novembro. Aqueles que identificaram alguma inconformidade, podem procurar o setor de Protocolo e solicitar de revisão do valor. É necessário estar munido dos seguintes documentos para fazer a solicitação: RG, CPF, contas referentes aos meses de outubro e novembro de 2023, comprovante de pagamento (se houver) e atualização do telefone (se houver).O setor de Protocolo atende na rua Duque de Caxias, 520, das 9h às 15h30 (prédio ao lado do Poupatempo).
LEI DE REPATRIAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo da Lei de Repatriação que excluiu ocupantes de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas e seus parentes até o segundo grau do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 7/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5586. A maioria da Corte seguiu o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber (aposentada). A Lei 13.254/2016, chamada de Lei de Repatriação, concedeu anistia tributária e penal a pessoas que decidissem regularizar recursos, bens ou direitos de origem lícita, remetidos ou mantidos irregularmente no exterior, por meio do pagamento de multa e de imposto de renda sobre o patrimônio a ser regularizado. (Do STF)
LEU ESSA?
“As provas têm muitas distorções, têm um viés ideológico absurdo. O que a gente viu nessa prova foi um desfiar de questões afrontando o agro e o capitalismo numa dimensão absurda e, na minha visão, maquiavélica”
Deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), em queixa sobre viés ideológico, contrário ao agronegócio e ao capitalismo, da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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