ENSINO INTEGRAL
Em reunião recente na Comissão de Educação da Câmara de Limeira, o secretário da área, André Luis de Francesco, adiantou aos vereadores que mais duas escolas estão previstas para oferecer ensino integral – não foi divulgado prazo. Ele disse que não há como fazer a ampliação para a rede inteira ainda, pois não há capacidade física. Porém, informou que a secretaria faz estudos de acordo com a capacidade de cada escola e de outros ambientes, como centros esportivos e culturais.
PEC DA TRANSIÇÃO
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, encontrou-se nesta quinta-feira (03/11) com o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin. O futuro vice apresentou a sugestão de aprovar uma proposta de emenda à Constituição que abra espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro. Chamada de PEC da Transição, a matéria deve excepcionalmente dispensar a União de cumprir o teto de gastos em algumas áreas específicas de despesas. (Agência Senado)
CADASTRO ÚNICO
O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) realiza neste sábado (05/11), das 8h às 14h, mais um mutirão para atualização do Cadastro Único. O atendimento será voltado para quem já agendou o serviço. As equipes do CadÚnico estarão na sede da autarquia, que fica na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800. Nesta data, não será possível elaborar novos cadastros. A regularização é necessária para evitar o bloqueio de benefícios, como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. O mutirão vai continuar nos próximos sábados. Mais informações pelos telefones 3404-6265 e 3404-6264.
TABELA DE ADERÊNCIA
O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo de trabalho para estabelecer como será a chamada “Tabela de Aderência” no âmbito da reformulação que está sendo planejada para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A tabela será utilizada no Sistema de Bonificação do exame, com a pontuação que servirá de referência para as vagas em cada curso. A Portaria nº 826 detalha competências e composição do grupo, que terá prazo de um ano para a conclusão dos trabalhos. Caberá ao grupo elaborar um relatório detalhando a tabela abrangendo cursos técnicos de nível médio e cursos superiores. Se necessário, serão elaboradas minutas com normativos. (Agência Brasil)
ENFEITE DE NATAL
O Fundo Social promove, no Espaço do Bem no Parque Cidade, o workshop “Faça você, o seu enfeite de Natal!”. O curso será ministrado pela professora Marta Lúcia Santos, que irá ensinar o “passo a passo” de diversos enfeites, como sacolinhas de presente com aplicação de figuras natalinas, meias porta bombons, guirlandas de cipreste ou tecido, decoração para árvore de Natal. As aulas ocorrem nos dias 18 e 25 de novembro e 2 de dezembro, das 14h às 16h. Os interessados devem fazer a inscrição nos dias 10 e 11, das 9h às 16h, na Biblioteca Pedagógica, no Parque Cidade. A iniciativa é gratuita e voltada a homens e mulheres, a partir dos 16 anos, que devem apresentar documento com foto e comprovante de endereço. Para as aulas, é necessário levar tesoura e agulha. As vagas são limitadas.
DO EXÉRCITO AO PARAGUAI
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.464/22, que autoriza o Poder Executivo a doar 20 viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03/11). As viaturas MBB 1418 – caminhões fabricados pela montadora Mercedes-Benz – serão doadas no estado em que se encontram, e as despesas com o seu traslado correrão às expensas do donatário. (Agência Câmara)
ATENDIMENTO EXCEPCIONAL
O Procon de Cordeirópolis fará seu atendimento excepcionalmente nesta sexta-feira (04/11) na Prefeitura. Será na antiga sala da Secretaria de Obras, localizada na Rua Carlos Gomes, ao lado da Central de Atendimento ao Cidadão, das 8h às 17h. O instituto presta atendimento pessoal a todo consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo, como compra de produtos (por pessoa física), contratação de serviços (por pessoa física) e serviços oferecidos por instituições financeiras.
EMPREENDEDOR NEGRO
Apesar de representarem 56% da população brasileira, os trabalhadores negros são o que mais sofrem para ingressar no mercado de trabalho, e correspondem a cerca de 65% dos desocupados e subutilizados. Diante dessa realidade, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 215/2021, que dispõe sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros. O texto aguarda deliberação da Mesa. “Diante de tal contexto, para muitos, a única saída na busca pela subsistência passa pelo empreendedorismo — tornam-se assim empreendedores. Mas, mesmo para empreender, os negros enfrentam grandes dificuldades relacionadas ao racismo estrutural”, expõe o senador. (Agência Senado)
EMPREENDEDORISMO GASTRONÔMICO
O Fundo Social de Limeira, em parceria com a Central de Voluntários, vai realizar nos dias 7 (segunda-feira) e 8 (terça-feira) de novembro o workshop gratuito de empreendedorismo gastronômico. A atividade será ministrada pela Chef Andressa Romanini. A inscrição deve ser feita nesta sexta-feira (4), das 8h às 17h, no Espaço do Bem, que fica na Biblioteca Pedagógica, no Parque Cidade (Rua João Kühl Filho, 461). É necessário apresentar documento com foto e comprovante de endereço. As atividades vão ocorrer das 9h às 11h, na sala de Gastronomia do Ceprosom, na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800. Jd. Adélia Cavicchia Grotta.
CARREGADORES DE CELULAR
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá definir padrão único para os carregadores de telefone celular: o USB-C. É o que determina o Projeto de lei (PL) 2.643/2022, apresentado em outubro pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A proposta acrescenta um artigo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e estabelece que a Anatel só poderá homologar aparelhos equipados com a interface universal de carregamento. O texto prevê um prazo de adaptação de 180 dias para que a lei entre em vigor. (Agência Senado)
IMPULSIONAR OS NEGÓCIOS
A Prefeitura de Iracemápolis divulga que o Sebrae realiza a palestra “Impulsione seu negócio com atitudes certeiras”. O encontro tem o objetivo de provocar os participantes sobre seus comportamentos, uma vez que identificar e desenvolver características comportamentais possibilita o fortalecimento pessoal, estimula o envolvimento em novos desafios e traz resultados positivos para o negócio e também para a vida pessoal. A palestrante será Evelly de Moraes, especialista em Comportamento Empreendedor. O evento será no dia 17 de novembro, às 19h, com transmissão pelo Youtube. Inscrição pode ser feita neste link. http://bit.do/SEBRAE_ONLINE
INTERVENÇÃO INCONSTITUCIONAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção do estado nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos na Carta estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6619, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao votar pela procedência do pedido, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, no entendimento do STF, as normas estaduais que incluam possibilidades de intervenção em municípios de modo diferente do artigo 35 da Constituição Federal são inválidas. (Do STF)
VIU ESSA?
“A materialização de risco aumentou em razão de concessões mais arriscadas em trimestres anteriores. Nas microempresas, os ativos problemáticos aumentaram, a despeito do forte crescimento da carteira [de concessões de crédito]. Em relação às famílias, a materialização de risco cresceu de forma relevante em 2022 no crédito não consignado, no cartão de crédito e no financiamento de veículos”
Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2022, informando que a capacidade de pagamento dos tomadores de crédito piorou, em especial de famílias e microempresas.
Deixe uma resposta