Proteção às mulheres

Por João Geraldo Lopes Gonçalves 

Cadê meu celular?
Eu vou ligar pro 180;
Vou entregar teu nome;
E explicar meu endereço;

Trecho acima é da canção Maria da Vila Matilde de Douglas Germano, gravada por Elza Soares no brilhante e espetacular disco A Mulher do Fim do Mundo. O disco todo fala de emponderamento feminino e diversidade e denuncia o machismo, a misoginia e a violência às mulheres.

Nesta obra, já na primeira linha, o autor divulga um número e telefone. Trata-se do Centro de Atendimento à Mulher, do Ministério da Família, das Mulheres e dos Direitos Humanos. O telefone é um dos instrumentos de defesa e proteção às mulheres vítimas de violências.

Mas, na semana passada, duas decisões de instâncias do poder público reforçaram a luta pelo combate à discriminação e à violência de gênero.

A primeira aconteceu no Plenário do Senado Federal, e contempla não só uma necessidade das vítimas e da sociedade em geral, como é uma reivindicação antiga de movimentos feministas e outros. Aprovada por 71 Senadores e nenhum contrário, torna-se obrigatória a criação de Delegacias Especiais e de Defesa da Mulher em todo território nacional.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 91% dos municípios brasileiros não possuem delegacias especializadas no enfrentamento a violência à mulher. O Estado de São Paulo é o de maior concentração de delegacias, 135, em um universo de mais de 500 municípios. Por isto, necessita ampliar.

O projeto aprovado, de número 781/2020, ainda garante que as DDMs estejam em funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, conforme a reivindicação histórica dos movimentos. O PL agora vai a sanção da presidência.

No dia seguinte, na sexta-feira, dia 12 de Março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ou 11 votos, derrubou a tese violenta e hipócrita da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.

Com o entendimento na Constituição Federal e no próprio Código Penal, os ministros entenderam que este expediente é utilizado para justificar o assassinato.

Não há dúvida de que a impunidade baseada no patriarcalismo, ainda enraizado na sociedade brasileira, cometeu injustiças e reforça a misoginia e a concepção de macho alfa.

Apesar do governo Bolsonaro que, desde o seu início, tem dado dez mil passos para trás no quesito de Direitos Humanos e, por várias vezes, se mostrou sem noção alguma do prejuízo de suas políticas excludentes e genocidas, as instituições democráticas cumprem sua parte ao garantir igualdade e Justiça.

Fica a sugestão para que o governo municipal reivindique urgentemente junto ao estadual para que a nossa Delegacia da Mulher passe a funcionar 24 horas.
Portanto, duas vitórias extremamente importantes em um cenário de devastidão e falta de esperança.

João Geraldo Lopes Gonçalves – Janjão – é escritor, consultor político e cultural.