Projeto de lei protocolado nesta quinta-feira (10/08), na Câmara Municipal de Limeira, estabelece regras de proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas escolas da rede municipal de ensino de Limeira.
A proposta é da vereadora Constância Félix (PDT) e a vedação sugerida é para duas situações: dentro da sala de aula e fora da sala quando houver explanação do professor ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na escola.
O texto prevê que os celulares e demais dispositivos eletrônicos fiquem guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração.
A propositura prevê exceções. Caso o texto seja aprovado, fica permitido o uso do celular quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras, acesso a materiais digitais, outro conteúdo ou serviço. Outra exceção valeria para alunos com deficiência ou com problemas de saúde que precisam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade.
Quando permitido, o aluno deve utilizar os aparelhos de forma silenciosa e de acordo com as orientações do professor. O texto diz, ainda, que compete aos pais e responsáveis orientar os alunos sobre o uso adequado e sem tempo excessivo de aparelhos tecnológicos.
“Considerando as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que recomendam nenhum tempo de tela para crianças de 0 a 2 anos e menos de uma hora de tempo de tela por dia para crianças de 2 a 5 anos [OMS, 2019] e a iniciativa de diversos países de banirem total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas para outras faixas etárias, conforme relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura [UNESCO] citado abaixo, é de suma importância regulamentar o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos dentro da sala de aula”, diz a vereadora, na justificativa.
O projeto será lido na sessão da próxima segunda-feira (14/08) e encaminhado para análise das comissões permanentes da Casa.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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