Proposta apresentada nesta segunda-feira (11/07) na Câmara Municipal de Limeira quer proibir, expressamente, a chamada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município, bem como em editais de concursos públicos.
O texto é de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB). Ele prevê que seja garantido aos estudantes de Limeira o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Em caso de violação, a proposta autoriza sanções administrativas às escolas e aos profissionais de educação que, por ventura, ministrarem conteúdos “adversos aos estudantes, prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”. Contudo, o texto não especifica quais as sanções.
Na justificativa, o parlamentar cita que a educação deve qualificar a pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação ao trabalho. “Não raras são as vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno, e, além disso, a chamada ‘linguagem neutra’ atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas. Logo, tal linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno”, justifica.
A propositura não traz o conceito de linguagem neutra. Também conhecido como “não binária”, a linguagem adapta o português para usar expressões consideradas neutras, sem identificação de gênero masculino ou feminino. Por exemplo, “todxs” (ou “todes) em vez de todos. A substituição das letras é muito empregada nas redes sociais. O uso da norma culta da língua, quando adotada de forma oficial, não inclui estas adaptações.
O projeto de Anderson passará pelas comissões permanentes da Casa e, em caso de aprovação, será levado ao plenário.
Foto: Freepik
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