Projeto de resolução apresentado nesta segunda-feira (09/08) na Câmara Municipal de Limeira pretende instituir uma comissão de assuntos relevantes para acompanhar o financiamento que a Prefeitura de Limeira deseja obter junto à Caixa Econômica Federal, em valor de até R$ 162,7 milhões, para a execução de 60 obras na cidade.
O documento foi proposto pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) no mesmo dia em que o Legislativo aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo, que permite à Prefeitura o financiamento para obras de infraestrutura. Os recursos serão da linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de Apoio Financeiro (Finisa).
Dr. Júlio, que votou contra o requerimento de urgência especial e depois também foi contrário na votação do projeto em plenário, cita que a comissão é para avaliar a operação de crédito e a aplicação dos recursos.
Caso seja aprovada, a comissão vai estudar medidas para acompanhar, sugerir e elaborar propostas para que as informações do financiamento sejam mais transparentes. Também vai avaliar o impacto financeiro da linha de crédito no orçamento municipal nos próximos anos.
A Prefeitura de Limeira pretende executar 60 obras na cidade e a principal é o complexo viário do viaduto Paulo Natal, estimado em R$ 74 milhões. O projeto prevê tanto a duplicação do viaduto e das respectivas alças de acesso, quanto do trecho da Via Antônio Cruãnes Filho (anel viário) até a rotatória da Taba do Brasil. O viaduto também passará por processo de restauração.
Mais duas intervenções de grande porte compreendem a duplicação da Avenida Dr. Lauro Correa da Silva, no trecho da região do Jardim Alto do Lago (estimada em R$ 19 milhões), e da Rua Evaristo Olivatto Filho, na região do Jardim Morro Branco (orçada em R$ 15,5 milhões).
“A relevância da matéria, bem como os projetos a serem executados em caso de aprovação da norma e que merecem uma análise pormenorizada, faz com que seja de suma importância a constituição de uma Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhamento do referido financiamento. Sem dúvidas, é preciso ponderar cada investimento e seu real ônus em detrimento de outras políticas públicas e ações que terão impacto direto à população no caso de um endividamento em longo prazo”, justificou Dr. Júlio no pedido de comissão.
O projeto vai tramitar pela Casa e deve ser votado em plenário.
Foto: Reprodução
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