A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara Municipal de Limeira apresentou os cálculos para projeções dos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 2025. A estimativa indicou que o subsídio dos vereadores pode ser readequado de R$ 8.050,00 para R$ 14.877,93.
Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o colegiado estimou a aplicação anual de 7,98% nos subsídios dos agentes políticos, no período de 2020 até 2028. Os dados foram informados na reunião desta quarta-feira (05/04).
Com a projeção de 2020 (último ano de reposição inflacionária para os agentes políticos) a 2028, os subsídios do prefeito passariam de R$ 19.073,28 para R$ 35.251,04; dos secretários municipais de R$ 13.330,08 para R$ 24.636,52; e do vice-prefeito de R$ 9.536,64 para R$ 17.625,52. No caso do Legislativo, o subsídio dos vereadores muda de R$ 8.050,00 para R$ 14.877,93.
Para projeção do índice, os vereadores usaram como parâmetro a média do IPCA de 12 meses em 2021 e 2022 e a média dos dois meses de 2023. O resultado chegou a 8,03%, porém ficou definido pela Casa fixar um valor abaixo do negociado em dissídio dos servidores públicos, estabelecendo, portanto, 7,98%.
O presidente do colegiado, Nilton Santos (Republicanos), explicou que o impacto orçamentário por ano, a partir da próxima legislatura, seria de R$ 1.720.638,36 em relação ao subsídio dos parlamentares. Em contrapartida, com o corte na quantidade de cargos comissionados, a Câmara economizará R$ 2.540.916,00. “Portanto, temos um saldo positivo de R$ 820.278,03 ao ano”, diz o vereador sobre a economia gerada.
A exoneração de 21 assessores atende a apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a extinção dos cargos já foi aprovada pelos vereadores em março. A medida, contudo, só entra em vigor a partir de 2025, na próxima legislativa, e não afeta a estrutura atual desta legislatura.
Fonte e Foto: Câmara Municipal de Limeira
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